A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo
Digital e para o aumento da eficiência pública.
De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro)
ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
(
) Os documentos e atos processuais serão válidos
em meio digital mediante o uso de assinatura
eletrônica, desde que respeitados parâmetros
de autenticidade, de integridade e de segurança
adequados para os níveis de risco.
( ) Na promoção da transparência ativa de dados,
o poder público deve observar a garantia de
publicidade de dados pessoais como regra geral e do sigilo como exceção.
(
) A atualização periódica mantém o histórico de
forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor
dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários.
A sequência correta é