As finalidades do cadastro técnico municipal integram aspectos tributários, u...

As finalidades do cadastro técnico municipal integram aspectos tributários, urbanísticos e administrativos. Durante análise para aprovação de projeto de parcelamento do solo, identifica-se necessid...

Q1107330 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FURB • Prefeitura de Camboriú SC • Cadastrador • 2025

As finalidades do cadastro técnico municipal integram aspectos tributários, urbanísticos e administrativos. Durante análise para aprovação de projeto de parcelamento do solo, identifica-se necessidade de dados sobre densidade construtiva, infraestrutura disponível e capacidade de adensamento da região. Essa demanda demonstra finalidade do cadastro técnico relacionada a:

a) Controle fiscal preventivo para dimensionamento da capacidade de arrecadação futura através de estimativa de novos contribuintes na região.
b) Gestão ambiental do território através do monitoramento de impactos decorrentes do adensamento populacional em áreas sensíveis.
c) Planejamento urbano integrado através de informações sobre ocupação territorial, infraestrutura existente e potencial de desenvolvimento para orientar decisões administrativas.
d) Regulação do mercado imobiliário através do controle da oferta de terrenos para evitar especulação fundiária prejudicial ao interesse público.
e) Ordenamento viário municipal através da verificação da capacidade das vias existentes para absorver tráfego adicional gerado pelo empreendimento.

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Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

1

Q1113962 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1113959 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o planejamento participativo caracteriza-se pela substituição do papel do Estado por meio da transferência à OSCIP da responsabilidade integral pelas decisões públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113958 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e sociedade, o planejamento participativo é incompatível com modelos de gestão baseados em evidências e dados.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1108800 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição de alternativas é um dos elementos principais do processo de formulação de políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1108799 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição da agenda de formulação de políticas públicas é independente do conjunto de temas ou problemas considerados importantes em determinado momento.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1108793 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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[...] É importante, também, no funcionamento da Administração Pública no Brasil, o desenvolvimento de ações e programas que envolvam, de forma crescente, a participação direta dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública. 5. ed. Grupo GEN, 2018.
E-book. ISBN 9788597016093.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
books/9788597016093/. Acesso em: 30 out. 2023, com adaptações.

Com relação aos processos de participação pública, julgue (C ou E) o item a seguir.

As eleições não podem ser consideradas um evento de participação pública.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1108752 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FGV • MPE ES • Administrador • 2026
Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
- a) crise de accountability vertical, decorrente da incapacidade dos cidadãos de responsabilizar os governantes pelo sufrágio universal, o que levou organismos multilaterais a proporem a substituição das eleições por conselhos sociais como mecanismo central de controle democrático.
- b) necessidade de reduzir o custo operacional dos serviços públicos, transferindo para a sociedade civil a responsabilidade pela execução de políticas antes delegadas exclusivamente ao Estado, conforme recomendação do Banco Mundial após o Fórum Social Mundial.
- c) crise de accountability horizontal, que evidenciou a incapacidade do Estado de se autocontrolar e de ser suficientemente responsivo às necessidades dos cidadãos para além do sufrágio universal, gerando pressões por maior participação social na gestão pública.
- d) fragilidade dos mecanismos representativos tradicionais diante da globalização econômica, que teria esvaziado a soberania dos Estados nacionais e tornado indispensável a criação de instâncias supranacionais de participação cidadã para compensar esse déficit democrático.
- e) influência do Consenso de Washington sobre as reformas do Estado nos países em desenvolvimento, que incluiu a participação social como condicionante para o acesso a financiamentos internacionais, independentemente da legitimidade democrática desses mecanismos nas sociedades receptoras.
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8

Q1108671 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No contexto das políticas públicas, a avaliação formativa é utilizada principalmente para
- a) subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção ou à expansão de políticas públicas.
- b) apoiar a implementação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas.
- c) analisar a teoria do programa, considerando-se sua consistência e lógica interna.
- d) avaliar de que forma a liderança e a estratégia influenciam os resultados das políticas públicas.
- e) comparar diferentes políticas públicas para identificar aquelas cujo retorno justifique sua execução.
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9

Q1108669 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No ciclo das políticas públicas, o momento de execução da política pública, quando os planos estabelecidos se concretizam, corresponde à fase denominada
- a) avaliação.
- b) formação da agenda.
- c) implementação.
- d) tomada de decisão.
- e) formulação.
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10

Q1108668 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
A nodalidade, enquanto instrumento utilizado no processo de formulação de políticas públicas, está relacionada
- a) à execução de ações em áreas como saúde e educação.
- b) a instâncias de regulação e comitês consultivos de viés normativo.
- c) ao acesso a informações governamentais relevantes.
- d) à arrecadação e transferência de recursos financeiros.
- e) a estruturas organizacionais e burocráticas.
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