A manutenção de portais oficiais na internet é uma
obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos
principais veículos para a efetivação do princípio da
publicidade e da transparência ativa. Para que esses
portais cumpram sua finalidade, não basta que existam;
eles devem ser constantemente atualizados com um
conjunto mínimo de informações de interesse coletivo,
apresentadas de forma clara, organizada e em formato
acessível. A legislação de acesso à informação detalha
essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se
limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a
íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida
sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das
empresas contratadas.
(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em
local de fácil visualização nos seus sítios oficiais,
informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos
por ocupante de cargo, posto, graduação, função e
emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens
pecuniárias.
(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir
uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o
acesso à informação de forma objetiva, além da
possibilidade de gravação de relatórios em diversos
formatos eletrônicos, inclusive abertos e não
proprietários.
(__)É dever do ente público manter atualizada e
disponível para consulta nos portais a relação de todos
os repasses ou transferências de recursos financeiros
efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a
finalidade e, quando aplicável, o convênio
correspondente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: