A elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica,Econômica e Ambiental (EVTEA...

a) Analisar comparativamente diferentes alternativas técnicas para atender a uma determinada necessidade pública, avaliando seus custos, benefícios, impactos socioambientais e riscos, a fim de subsidiar a decisão sobre qual alternativa seguir e se o investimento é justificável.

b) Obter as licenças ambientais prévias (LP) e de instalação (LI) junto aos órgãos ambientais competentes, demonstrando a conformidade do projeto com a legislação.

c) Definir o cronograma físico-financeiro detalhado da obra e alocar os recursos orçamentários necessários para sua execução no Plano Plurianual (PPA).

d) Detalhar o projeto executivo da alternativa escolhida, incluindo especificações de materiais, métodos construtivos e orçamento detalhado para a licitação da obra.