A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato
de gestão por resultados com unidades básicas,
prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e
controle de condições crônicas, com bonificação
institucional condicionada ao cumprimento de metas e
publicação trimestral de painéis de desempenho. Analise
as afirmativas:
I. A contratualização de metas com monitoramento,
avaliação e divulgação de resultados é compatível com
governança pública e accountability , sem afastar a
supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de
desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento
legítimo de incentivo à qualidade, desde que não
comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de
efetividade (impacto em saúde), bastando medir
produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna
idêntico à gestão privada, prescindindo de controles
públicos e de participação social.
Estão CORRETAS: