No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta d...

No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a ne...

Q1107619 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • FGV • CGE SP • Auditoria • 2025

No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.

À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Questões sobre Governo Eletrônico e Transparência

1

Q1142696 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Marinha • CAP • Cabo • 2024
A lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, traz em seu conteúdo os procedimentos de tratamento dos documentos públicos e privados em meio eletrônico, óptico ou equivalente. O decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre “[...] o uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo[...].”, trazendo definições importantes para a implementação do processo totalmente digital nos órgãos públicos.

Em uma entidade da administração federal direta, está sendo realizada a transição de processos físicos, ou seja, confeccionados em papel e tramitados neste formato, para processos eletrônicos. Face ao exposto, é correto afirmar que:
- a) é possível realizar a destruição de um documento nato-digital logo após o encerramento do processo administrativo.
- b) em um processo administrativo eletrônico, é necessário o arquivamento do original por no minimo 15 anos, quando se tratar de um processo digitalizado.
- c) em um documento digitalizado, é possivel, após a digitalização e constatada a sua integridade, realizar a destruição do processo original, ressalvadas as exceções.
- d) em um documento nato-digital, é necessária a destruição do processo original, logo após a digitalização e constada a sua integridade.
- e) em um processo administrativo digitalizado, o processo original deve ser arquivado em conjunto, até que se expire o prazo de destruição.
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2

Q1142695 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Marinha • CAP • Cabo • 2024
O decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 apresenta em seu artigo 3º os objetivos do "[...] uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal [...]". São objetivos do uso meio eletrônico, EXCETO:
- a) assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
- b) faciltar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.
- c) ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação.
- d) promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade.
- e) proceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado.
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3

Q1132985 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Marinha • CAP • Administração • 2025
Vide Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, procura-se o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Assim sendo, assinale a opção que apresenta princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
- a) A manutenção exclusiva dos processos de atendimento presencial e a formalização intensa.
- b) A desburocratização, modernização, fortalecimento e simplificação da relação do poder público com a sociedade por meio de serviços digitais.
- c) O isolamento dos sistemas digitais, impedindo o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos.
- d) A centralização dos serviços em um único canal, restringindo o acesso apenas às pessoas com dispositivo fixo.
- e) A obrigatoriedade do atendimento presencial para garantir a segurança das informações.
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4

Q1119901 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Quadrix • CRT SP • Analista Administrativo • 2026
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Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.

O governo eletrônico relaciona‑se à informatização de processos internos, sem relação com os serviços prestados ao cidadão.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1108755 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • FGV • MPE ES • Administrador • 2026
A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.

O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.

Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico
- a) digitaliza os serviços previamente existentes, sendo dispensável qualquer alteração nas estruturas organizacionais, desde que a plataforma tecnológica adotada seja suficientemente robusta e acessível aos cidadãos.
- b) depende de investimentos em infraestrutura de hardware e conectividade, sendo as mudanças organizacionais um fator secundário que pode ser implementado em etapas posteriores à implantação dos sistemas tecnológicos.
- c) usa tecnologias da informação e comunicação combinado com mudanças organizacionais para aperfeiçoar as estruturas e operações do governo, melhorar a qualidade, disponibilidade e eficiência dos serviços e reduzir tempo e custo.
- d) tem como objetivo central a redução do quadro de servidores públicos, usando a automação de processos para substituir o trabalho humano, de modo que os ganhos de eficiência dependem fundamentalmente da diminuição do aparato burocrático estatal.
- e) restringe-se ao aperfeiçoamento da relação entre governo e cidadão na prestação de serviços, não abrangendo mudanças nas estruturas internas de operação do governo nem nas relações intergovernamentais entre entes federativos.
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6

Q1108674 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Quadrix • CRT ES • Analista Administrativo • 2026
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No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

O governo eletrônico (e‑Gov) utiliza as tecnologias de informação e de comunicação como ferramentas estratégicas para democratizar o acesso à informação, para otimizar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e para integrar a comunicação intra e intergovernamental, visando à eficiência sistêmica do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1108614 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • FCC • MPE AL • Área Gestão Pública • 2026
No contexto da comunicação na gestão pública,
- a) a linguagem utilizada na comunicação governamental pode ser excessivamente técnica, ainda que comprometa a compreensão pelo cidadão, pois a precisão jurídica é prioritária.
- b) a comunicação pública deve assegurar transparência, acessibilidade e foco no interesse coletivo, vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
- c) a comunicação institucional deve priorizar a promoção pessoal de autoridades públicas, desde que vinculada a ações governamentais.
- d) a publicidade dos atos públicos pode ser restringida sempre que a administração julgar conveniente, independentemente de justificativa legal.
- e) a comunicação na gestão pública não precisa observar o princípio da eficiência, pois se trata de atividade acessória à administração.
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8

Q1108561 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • Avança SP • Prefeitura de Taiúva SP • Escriturário • 2026
Quanto ao sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. А publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
- a) I, II e III estão corretas.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) Apenas I e III estão corretas.
- e) Apenas II está correta.
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9

Q1108524 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • TI • 2026
Pesquisadores identificaram que parcela significativa da população rural do estado não consegue participar de suas consultas públicas digitais por falta de acesso à internet e de familiaridade com as ferramentas tecnológicas. Esse fenômeno impõe limites à efetividade das iniciativas de e-democracia e e-participação. Diante disso, qual é o nome dado a esse fenômeno na literatura sobre Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e Administração Pública? E qual é sua principal implicação para a democracia digital?
- a) Assimetria de informação; sua principal implicação é a impossibilidade de os cidadãos avaliarem corretamente as ações governamentais, independentemente do acesso tecnológico disponível.
- b) Exclusão digital; sua principal implicação é a restrição da participação nas iniciativas de e-democracia a segmentos com acesso a ferramentas tecnológicas e internet, aprofundando desigualdades de representação.
- c) Déficit democrático; sua principal implicação é а incapacidade estrutural dos sistemas representativos de incorporar as preferências dos cidadãos, fenômeno que independe do uso de TIC.
- d) Entropia informacional; sua principal implicação é a degradação progressiva da qualidade das informações governamentais disponibilizadas nos canais digitais ao longo do tempo.
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10

Q1108521 • Administração Pública • Governo Eletrônico e Transparência • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • TI • 2026
Uma Fundação Pública está desenvolvendo um projeto de governo eletrônico para ampliar o acesso da população aos seus serviços e dados. Em reunião de planejamento, surgiu o debate sobre o conceito de governo eletrônico e seus principais objetivos. Com base na literatura sobre governo eletrônico na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Governo eletrônico consiste na criação de sites institucionais para divulgação de informações, sem necessidade de integração entre os sistemas dos diferentes órgãos e entidades públicas.
- b) Governo eletrônico corresponde ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) pelos governos para melhorar a prestação de serviços públicos, ampliar a transparência, fomentar a participação cidadã e aumentar a eficiência administrativa, favorecendo a integração e a interoperabilidade entre os sistemas governamentais.
- c) Governo eletrônico é sinônimo de automação de processos internos da Administração Pública, não estando relacionado à melhoria da relação entre o Estado e os cidadãos ou ao fornecimento de serviços digitais à população.
- d) Governo eletrônico constitui uma fase superada da Administração Pública, tendo sido substituído pelo conceito de governo aberto, que eliminou a necessidade de plataformas digitais de serviços ao cidadão.
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