1Q110781 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que o controle externo é função do PoderLegislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbitofederal, às assembleias legislativas nos estados, à CâmaraLegislativa no Distrito Federal e às câmaras municipaisauxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itensseguintes.Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro