As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilib...

As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida d...

Q1107994 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • SEFAZ PR • Função Analista Fazendário • 2026

As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida de reforma do aparelho do Estado voltada para a flexibilidade e a responsabilização é a

a) publicação das tabelas de remuneração apenas dos cargos de chefia, a fim de conciliar controle social e direito à privacidade dos demais servidores.
b) previsão da eficiência como um princípio administrativo meramente sugestivo, sem impacto na autonomia dos órgãos públicos.
c) reserva integral de cargos em comissão para servidores de carreira, extinguindo-se a livre nomeação para funções de assessoramento.
d) exoneração de servidores estáveis como medida inicial e prioritária para o ajuste de contas, independentemente da ocupação de cargos em comissão.
e) adoção de contratos de gestão que regulamentam a ampliação da autonomia de órgãos e entidades, mediante a fixação de objetivos e metas de desempenho.

Questões sobre Histórico

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Q1108518 • Administração Pública • Histórico • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • Administração • 2026
O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
- a) Subordinar a eficácia das leis civis aos preceitos religiosos, visando a manutenção da ordem via dogmas teocráticos.
- b) Estabelecer a separação entre a esfera pública e a privada, desvinculando o patrimônio do Estado dos bens do governante.
- c) Extinguir as hierarquias burocráticas, permitindo que a coletividade exerça o poder de mando sem mediação.
- d) Fundir os interesses particulares dos gestores aos objetivos coletivos, legitimando o uso privado do erário nacional.
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Q1108420 • Administração Pública • Histórico • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Edital n 12 • 2025
A administração pública brasileira passou por transformações significativas desde 1930, com destaque para as reformas administrativas implementadas em diferentes períodos, que buscavam profissionalizar o serviço público, racionalizar procedimentos e modernizar a gestão. Entre as reformas mais relevantes estão: a Reforma administrativa de 1967, a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores) e as mudanças advindas da Nova Gestão Pública (NGP) na década de 1990.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas e marque V, para verdadeiro ou F, para falso:

(__)As reformas administrativas visaram unicamente a redução de custos e contingenciamento do funcionalismo, desconsiderando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

(__)A Nova Gestão Pública (NGP) introduziu práticas do setor privado, como avaliação de desempenho, foco em resultados, responsabilidade fiscal e planejamento estratégico, buscando maior eficiência e transparência na gestão pública.

(__)A evolução da administração pública brasileira reflete a constante adaptação às demandas sociais, políticas e econômicas, integrando princípios de legalidade, eficiência e interesse público na condução da gestão estatal.

Assinale a alternativa correta:
- a) V, V, V.
- b) F, F, V.
- c) V, V, F.
- d) F, V, V.
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3

Q1108325 • Administração Pública • Histórico • FCC • AL MS • Área Administrativa • 2026
O conceito de "Núcleo Estratégico" adotado no âmbito da Reforma do Aparelho do Estado, implementada a partir de 1995, refere-se
- a) apenas à função fiscalizadora e reguladora do Estado em relação à prestação de serviços públicos.
- b) ao conjunto de atividades com potencial de exploração pela iniciativa privada, mediante concessão ou privatização.
- c) a funções exclusivas do Estado, como formulação de políticas públicas, regulação, fiscalização e defesa da ordem.
- d) a unidades administrativas com foco exclusivo ou prioritário na prestação de serviços públicos ao cidadão.
- e) a empresas públicas voltadas à atuação em atividades monopolísticas, de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
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Q1108248 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • IPAAM • Analista Ambiental Especialidade Administração • 2026
Considerando as características do processo da Reforma do Estado no Brasil, intensificado na década de 1990, assinale a opção correta acerca da redefinição do papel do Estado e da modernização do serviço civil.
- a) A reforma do serviço civil foca a redução dos controles de legalidade e dos procedimentos formais, substituindo-os por um modelo de confiança mútua em que a prestação de contas é facultativa ao administrador.
- b) No modelo de gestão por resultados, a estabilidade dos servidores públicos é considerada um entrave em todos os níveis da administração, devendo ser substituída pelo regime celetista nas diversas carreiras do Estado.
- c) A redefinição do papel do Estado moderno propõe o deslocamento da execução direta de serviços não exclusivos para o setor público não estatal, o que permite ao aparelho do Estado focar sua capacidade nas funções de regulação, fomento e formulação de políticas estratégicas.
- d) A modernização administrativa baseada em resultados restaura a adoção de práticas patrimonialistas, visando conferir ao gestor público a liberdade para nomeações políticas em cargos técnicos como forma de garantir governabilidade.
- e) O papel do Estado na reforma gerencial é fortalecido por sua atuação como produtor de bens e serviços, com vistas a reduzir a dependência de agências reguladoras e aumentar a presença estatal em setores competitivos da economia.
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Q1108232 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
Entre outras modificações internas do aparato estatal, na primeira reforma administrativa buscou-se racionalizar o quadro de pessoal, tendo sido iniciada uma política de redução da quantidade excessiva de servidores públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1108230 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
Posicionando-se de modo adverso à influência imperial, a primeira reforma administrativa no Brasil buscou o desenvolvimento de políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento do país.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1108229 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
As políticas setoriais foram iniciadas e proliferadas na primeira reforma administrativa do país, guiadas por prevalências concatenadas a um projeto de desenvolvimento econômico nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1108085 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Administrativo • 2026
Assinale a opção que apresenta uma característica da gestão por resultados na administração pública, implementada com base no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
- a) o controle a posteriori dos resultados, com foco na efetividade
- b) a hierarquia funcional de base meritocrática
- c) o poder racional-legal derivado da impessoalidade e do formalismo
- d) o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão dos poderes do chefe do Poder Executivo
- e) risco elevado de corrupção e, principalmente, de nepotismo, que se tornam inerentes à administração pública
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Q1107897 • Administração Pública • Histórico • FGV • AL RO • Analista Legislativo Administração • 2026
No debate sobre a Reforma do Estado no Brasil, parte da literatura tem destacado que a discussão sobre o serviço civil e as organizações públicas tem sido frequentemente conduzida sob uma ótica restrita, com ênfase predominante em aspectos fiscais e administrativos. Esse enfoque tende a limitar a incorporação de abordagens estratégicas voltadas ao fortalecimento institucional, ao desempenho organizacional e à construção de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que uma crítica recorrente à condução da Reforma do Estado no país refere-se
- a) à adoção de uma visão predominantemente fiscal do serviço civil, centrada na folha de pagamentos e pouco orientada ao fortalecimento institucional.
- b) à inexistência de mecanismos legais para a realização de concursos públicos e gestão de carreiras.
- c) à ausência de qualquer debate sobre eficiência e desempenho na administração pública.
- d) à excessiva autonomia estratégica conferida aos servidores públicos na formulação de políticas.
- e) à completa superação do imaginário social que associa o serviço civil à ineficiência.
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Q1107776 • Administração Pública • Histórico • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Auxiliar Administrativo • 2026
O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F, F.
- b) F, F, V, V.
- c) F, V, F, V.
- d) V, F, V, F.
- e) V, F, F, V.
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