O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do
Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de
transparência e governança da Prefeitura, com dois
reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de
Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a
classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança
Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet:<www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência
previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à
participação popular, o que inclui a realização de audiências
públicas durante as fases de elaboração e discussão dos
planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige
a disponibilização de informações sobre os atos praticados
pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do
nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações
sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o
seu recebimento, incluindo os recursos classificados como
extraordinários.
Assinale a opção correta.