Acerca dos mecanismos de participação e controle social na
gestão pública e sua relação com a efetividade democrática das
políticas públicas, julgue os itens a seguir, com base nas
reflexões de Ana Cláudia Capella em Formulação de Políticas
Públicas (2018).
I
Os conselhos de políticas públicas representam espaços
formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o
acesso da população aos processos decisórios e permitindo
maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle
social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem
implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas,
como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas
em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a
governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e
saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento
participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de
implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de
políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção
da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens