A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os...

A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:

Q1108271 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FCC • AL MS • Administrador • 2026

A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:

a) Centralizar o poder decisório e orçamentário do setor regulado na iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a efetividade.
b) Alcançar a flexibilidade administrativa além da existente na estrutura do serviço público.
c) Transferir parcialmente a culpa para o regulador, decorrente de medidas politicas impopulares de determinado setor.
d) Promover a credibilidade regulatória através da estabilidade das regras do setor, como forma de prevenção às ações politicas oportunistas.
e) Incentivar os reguladores a se especializarem, com o intuito de diminuírem as incertezas dos resultados de cada setor.

Questões sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae

1

Q1108592 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • Ibest • CRBM 5 Região • Agente Administrativo • 2026
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) divide a atuação estatal em núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado, atribuindo diferentes formas de organização conforme a natureza das atividades desempenhadas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma associação adequada entre setor e forma de atuação.
- a) Núcleo estratégico — execução descentralizada de serviços com ênfase operacional e autonomia gerencial ampliada.
- b) Atividades exclusivas — atuação orientada por parcerias amplas com organizações privadas e baixa intervenção normativa.
- c) Serviços não exclusivos — desenvolvimento de ações em cooperação com entidades não estatais em áreas de interesse social.
- d) Produção para o mercado — intervenção indireta por meio de regulação, sem participação em atividades econômicas.
- e) Atividades exclusivas — organização baseada em flexibilidade decisória e adaptação contínua a demandas de mercado.
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2

Q1108519 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino • 2026
O debate sobre o aparelho do Estado sustenta-se na divisão estabelecida entre os interesses da sociedade civil e os encargos exclusivos e precedentes do governo.

Avaliando essa dicotomia temporal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O estabelecimento do limite entre a área estatal e a particular constitui reflexo transitório de arranjos sociais históricos, inexistindo atributos materiais que vinculem atividades em definitivo a instâncias do poder governamental.
- b) O distanciamento sociológico que isola as manifestações coletivas do Estado em oposição aos anseios de entes privados preserva os idênticos traços definidores consolidados pelo apogeu da administração patrimonialista clássica.
- c) O oferecimento direto do ensino e do acompanhamento profilático civil formou-se historicamente no cenário global como prerrogativa inveterada das castas burocráticas desde a gênese das monarquias seculares.
- d) O ramo normativo do Direito privado antecede axiologicamente a configuração organizacional e política nacional, catalogando por critérios universais inatos todas as dimensões sobre as quais a gestão eleita deverá incidir.
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3

Q1108517 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • Administração • 2026
A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo, impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a Administração Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão estratégica. Nesse contexto de modernização institucional, a nova forma de atuação do Estado:
- a) Restabelece a exclusividade da oferta pública de bens para blindar a economia nacional contra interesses estrangeiros.
- b) Amplia a rigidez normativa dos fluxos de trabalho para conter a imprevisibilidade trazida pela revolução digital.
- c) Desloca-se da prestação direta para a coordenação e regulação, focando na entrega de serviços e no controle de metas.
- d) Extingue a supremacia do interesse público para facilitar a integração total entre os capitais estatal e privado.
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4

Q1108390 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública • 2026
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
As reformas administrativas implementadas no Brasil a partir da década de 90 do século XX buscaram redefinir o papel do Estado, substituindo parcialmente o modelo burocrático tradicional por práticas gerenciais mais orientadas para resultados.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1108333 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • VALEC • Especialidade Administrador • 2026
A administração dos setores de transporte e logística, por sua relevância econômica e complexidade, demanda habilidades de gestão e conhecimento teórico das ciências administrativas que permitam a tomada de decisões baseada em evidências. Acerca das principais abordagens teóricas da administração e da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
É objetivo global do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando-se, em princípio, os serviços não exclusivos do Estado à propriedade pública não estatal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1107285 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Especialidade Administração • 2025
Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil.
A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1107273 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Área Administrativa • 2025
A respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue o item que se segue.
As reformas administrativas no Brasil, especialmente as ocorridas a partir da década de 1990, buscaram predominantemente a transição de um modelo burocrático para um modelo gerencial de gestão pública, mantendo a centralização das decisões no âmbito da União.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1072748 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1069534 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FGV • SEFAZ RJ • Prova 1
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:
- a) o Objetivo da Reforma do Estado era melhorar as estruturas políticas, dando legitimidade, e, por conseguinte, governabilidade ao modelo.
- b) as formas de gestão burocrática representam um atraso crônico que deve ser imediatamente abandonado.
- c) o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi a primeira iniciativa na direção de uma administração pública descentralizada e voltada para resultados.
- d) o diagnóstico identificou que, a partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta e que a média de remuneração dos profissionais especializados de nível superior e gerentes era inferior à média de mercado.
- e) a forma de gestão típica das atividades exclusivas do Estado deve ser, predominantemente, a burocrática.
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10

Q1069078 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CEPERJ • SEFAZ RJ • Oficial de Fazenda
Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:
- a) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
- b) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
- c) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
- d) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
- e) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.
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A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os...

A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:

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