No contexto da Administração Pública contemporânea,
o uso de internet corporativa, correio eletrônico
institucional e sistemas digitais de comunicação exige
observância simultânea a parâmetros de segurança da
informação, proteção de dados pessoais, sigilo
funcional e acessibilidade digital.
INCORRETA .
a) A utilização de correio eletrônico institucional em
ambiente administrativo pressupõe cautela quanto ao
conteúdo transmitido, à identificação do destinatário e
à pertinência funcional da informação compartilhada,
uma vez que a circulação digital de dados pode
produzir efeitos relevantes sobre a segurança e a
responsabilidade institucional.
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b) A proteção de dados pessoais no setor público não
elimina a possibilidade de tratamento de informações
pela Administração, mas exige que esse tratamento se
vincule a finalidade legítima, necessidade
administrativa e observância dos parâmetros jurídicos
aplicáveis ao caso concreto.
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c) A segurança da informação abrange medidas
destinadas à proteção de sistemas, arquivos e
comunicações institucionais, incluindo práticas
voltadas à prevenção de acessos indevidos, à
preservação da integridade dos registros e à redução
de vulnerabilidades operacionais.
✂️
d) A acessibilidade digital constitui dimensão
complementar da inclusão administrativa, razão pela
qual sua observância se mostra recomendável no
desenvolvimento de canais eletrônicos públicos,
embora permaneça dissociada da estrutura funcional
de disponibilização da informação e do acesso
equitativo aos serviços digitais.
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e) O sigilo funcional não se confunde com a proteção
de dados pessoais, embora ambos imponham deveres
de cautela no tratamento de informações,
especialmente quando o agente público lida com
conteúdos sensíveis, restritos ou juridicamente
protegidos.
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