Questões Direito Constitucional Organização do Estado União
Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localiz...
Responda: Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que ess...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre terras devolutas na zona de fronteira. No Brasil, terras devolutas são aquelas que não têm dono particular e pertencem ao domínio público. Quando essas terras estão em zonas de fronteira, a Constituição Federal determina que elas são da União, ou seja, do governo federal, e não dos estados.
Então, se o estado do Amazonas tentar conceder título de propriedade sobre uma pequena área dessas terras devolutas na zona de fronteira com a Colômbia, esse título será considerado nulo, porque só a União pode administrar e conceder essas terras.
Por isso, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre terras devolutas na zona de fronteira. No Brasil, terras devolutas são aquelas que não têm dono particular e pertencem ao domínio público. Quando essas terras estão em zonas de fronteira, a Constituição Federal determina que elas são da União, ou seja, do governo federal, e não dos estados.
Então, se o estado do Amazonas tentar conceder título de propriedade sobre uma pequena área dessas terras devolutas na zona de fronteira com a Colômbia, esse título será considerado nulo, porque só a União pode administrar e conceder essas terras.
Por isso, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários