Leia o texto a seguir.
São políticas estabelecidas por lei, no processo
complexo que envolve as ações do legislativo e do
executivo. Nelas ficam definidas as premissas e
objetivos da nação em dado momento histórico, quer
ver consagrados para dado setor da economia ou da
sociedade. Tais políticas configuram-se pelo seu caráter
de estabilidade, e em geral tendem a ser alteradas para
se ajustarem a um novo contexto histórico. Para que isso
aconteça, é preciso apenas que ocorra a alteração no
quadro legal. Tratam-se políticas necessariamente
estruturantes.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições
e ações governamentais. 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. p.140-
141. (Adaptado).
Esse conceito se refere à política de