Com relação ao direito penal, julgue o item a...

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional...


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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.

Analisando...
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