A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um element...

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe ...

Q1109097 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FEPESE • Companhia Águas de Joinville • Financeiro • 2023

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.
Este ilícito penal recebe o nome de:

a) Extorsão.
b) Corrupção passiva.
c) Corrupção ativa.
d) Fraude.
e) Furto.

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Questões sobre Crimes contra O Patrimônio

1

Q1109307 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2025
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.
O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação do crime de peculato na modalidade apropriação, o que difere da apropriação indébita, crime patrimonial comum para cuja configuração é exigido o dolo de integração do bem como parte de seu patrimônio.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1109229 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • Instituto Acesso • CODEMAR • Advogado
Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de
- a) concussão na forma tentada.
- b) concussão na forma consumada.
- c) extorsão.
- d) peculato.
- e) não responde por crime algum, vez que não houve a sua consumação.
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3

Q1109093 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • TJ ES • Juiz Substituto • 2023
Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa, enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre. Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material, porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e, percebendo o que estava acontecendo, a detém.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
- a) Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
- b) Dario cometeu o delito de peculato culposo, ao passo queElisa cometeu o delito de peculato doloso, na forma tentada;
- c) Dario cometeu o crime de peculato culposo, na modalidade tentada, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
- d) Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno;
- e) Dario cometeu o crime de peculato impróprio, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno.
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4

Q1109091 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • AL MA • Advogado • 2023
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar” Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem.
- a) Rogério e Bernardo agiram em coautoria de crime contra a Administração Pública, pois ambos dividiram tarefas e incidiram no mesmo tipo penal; Mariana incidiu em corrupção ativa.
- b) Bernardo agiu em erro de tipo, ao passo que a conduta de Rogério se amolda ao tipo penal de extorsão; Mariana agiu sob coação moral irresistível.
- c) Bernardo agiu em erro de proibição, ao passo que a conduta de Rogério configura concussão; Mariana agiu sob coação física irresistível.
- d) Bernardo agiu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que Rogério praticou conduta de concussão; Mariana agiu sob coação moral resistível.
- e) A conduta de Bernardo se amolda ao tipo penal de prevaricação, ao passo que a conduta de Rogério se enquadra no tipo penal de extorsão e Mariana, corrupção ativa.
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5

Q1109071 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CONSULPAM • Prefeitura de Irauçuba CE • Agente Municipal de Trânsito • 2022
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:
- a) Concussão.
- b) Peculato.
- c) Apropriação indébita.
- d) Roubo.
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6

Q1109048 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Cristóvão SE • Guarda Municipal • 2023
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
- a) estelionato.
- b) corrupção ativa.
- c) excesso de exação.
- d) concussão.
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7

Q1109045 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • COSEAC • UFF • Administrador • 2023
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
- a) estes crimes não estão previstos no Código Penal.
- b) estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
- c) prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
- d) corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
- e) furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
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8

Q1108995 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • CONSULPAM • Prefeitura de Cascavel PR • Guarda Municipal
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” trata-se de:
- a) Furto.
- b) Roubo.
- c) Extorsão.
- d) Peculato.
- e) Furto qualificado.
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9

Q1108993 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FCC • SEFAZ PE • Conhecimentos Gerais • 2022
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime
- a) de extorsão.
- b) de corrupção passiva.
- c) de concussão.
- d) funcional contra a ordem tributária.
- e) de corrupção ativa.
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10

Q1108986 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FADENOR • Prefeitura de Dores de Guanhães MG • Advogado • 2022
Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se “furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de
- a) corrupção passiva.
- b) estelionato.
- c) corrupção ativa.
- d) excesso de exação.
- e) concussão.
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