Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam...

Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime...


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Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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