Segundo definição do Código Penal, exigir, para...

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...

Q1109155 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCC • DPE AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2023

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

a) descaminho.
b) corrupção passiva.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.

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Questões sobre Crimes contra a Administração Pública

1

Q1162410 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IPAD • PC PE • Médico Legista
A concussão é um crime:
- a) material
- b) formal
- c) permanente
- d) habitual
- e) instantâneo de efeitos permanentes.
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2

Q1154992 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
Durante uma fiscalização de trânsito realizada pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com o intuito de evitar a lavratura da multa e a retenção do veículo, Miguel ofereceu a Gabriel a quantia de R$ 1.000,00, solicitando que a infração não fosse registrada e que fosse liberado do local. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Miguel configura crime de:
- a) corrupção ativa
- b) corrupção passiva
- c) desobediência
- d) resistência
- e) desacato
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3

Q1154625 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE • Agente Municipal de Trânsito • 2024
São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:
- a) Peculato.
- b) Excesso de exação.
- c) Peculato culposo.
- d) Tráfico de Influência.
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4

Q1154553 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:
- a) explosão.
- b) incêndio.
- c) peculato.
- d) inundação.
- e) desabamento.
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5

Q1154354 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • SEMOB de Olinda PE • Agente de Trânsito e Transporte • 2024
Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.

Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
- a) Peculato.
- b) Extravio.
- c) Concussão.
- d) Corrupção passiva.
- e) Prevaricação.
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6

Q1153952 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • OBJETIVA • Prefeitura de Itabuna BA • Agente de Trânsito • 2023
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
- a) Peculato culposo é o ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- b) Peculato é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- c) Corrupção ativa configura-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- d) Inserção de dados falsos em sistema de informações é o ato de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
- e) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
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7

Q1146326 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Marinha • Marinha do Brasil • MARINHA • 2025
"Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?
- a) Concussão
- b) Corrupção passiva
- c) Corrupção ativa
- d) Peculato
- e) Prevaricação
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8

Q1136445 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • UFMT • PM MT • PM MT • 2025
Considerando os dispositivos da Lei n.° 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
- a) O crime de violência institucional pressupõe, em alguns casos, ações de estigmatização.
- b) Faz coisa julgada em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato de abuso de autoridade praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, podendo o autor, contudo, responder pelo fato também na esfera administrativo-disciplinar.
- c) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, não compreendidos os servidores do Poder Judiciário, porque regidos por legislação própria.
- d) Constitui abuso de autoridade submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, inclusive na hipótese de flagrante delito.
- e) As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente, sob pena de caracterização de excesso na punição.
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9

Q1132741 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.
Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.
Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- a) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- b) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- c) corrupção ativa consumada.
- d) corrupção passiva consumada.
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10

Q1132220 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- a) O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa.
- b) O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa.
- c) Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública.
- d) No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente.
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