O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de

a) solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

c) dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

d) modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente.

e) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.