Em relação aos crimes contra a Administração
Pública previstos no Código Penal, analise as
afirmativas a seguir.
I – No peculato culposo, a reparação do dano, se
precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de 1/3 (um
terço) a pena imposta.
II – O crime de concussão é formal, consumandose com a exigência da vantagem indevida pelo
agente.
III – No crime de corrupção passiva, a pena é
aumentada de metade, se, em conseqüência da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou
deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o
pratica infringindo dever funcional.
IV – O crime de prevaricação exige apenas o dolo
genérico, dispensando a presença de um especial
fim de agir (elemento subjetivo específico).
Está correto o que se afirma em: