Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão fav...

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidame...

Q1109342 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • AMEOSC • Câmara de Dionísio Cerqueira SC • Assessor Jurídico Geral • 2025

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?

a) Corrupção passiva.
b) Violência arbitrária.
c) Peculato mediante erro de outrem.
d) Prevaricação.

Analisando...

Questões sobre Crimes contra a Administração Pública

1

Q1109876 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • UniRV GO • Prefeitura de Rio Verde GO • Procurador do Município • 2022
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”.

Assim, para preservar a lisura das contratações da Administração Pública, o Código Penal prevê condutas criminosas praticadas em licitações e contratos administrativos. Sobre estes crimes, é incorreto afirmar que:
- a) A pena de multa cominada aos crimes em licitações e contratos administrativos não segue a metodologia de cálculo prevista no Código Penal, pois deverá ser estabelecida em percentagem do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e não em salário-mínimo.
- b) É crime punido com reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
- c) Consideram-se condição de contorno, para fins de configuração do crime previsto no artigo 337-O do Código Penal, as informações e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de projeto e dos respectivos preços pelo licitante, incluídos sondagens, topografia, estudos de demanda, condições ambientais e demais elementos ambientais impactantes, considerados requisitos mínimos ou obrigatórios em normas técnicas que orientam a elaboração de projetos.
- d) Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra, é crime punido com reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1109875 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBPTEC • Prefeitura de Pedra Mole SE • Guarda Municipal • 2026
Sobre os crimes contra a Administração Pública, associe os nomes às definições apresentadas no Código Penal, utilizando o código a seguir:
I - Peculato.
II - Corrupção passiva.
III - Concussão.
(___) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
(___) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(___) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) I - II - III.
- b) II - III - I.
- c) III - II - I.
- d) II - I - III.
- e) III - I - II.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1109873 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Câmara de Raposa MA • Assessor Jurídico • 2022
De acordo com o Código Penal, o crime contra aadministração públicadenominado Advocaciaadministrativa consiste em:
- a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.
- b) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
- c) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- d) Abandonar cargo público.
- e) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1109872 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Câmara de Raposa MA • Assessor Jurídico • 2022
Segundo o Código Penal Brasileiro, podemos afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:
- a) Extravio.
- b) Concussão.
- c) Corrupção passiva.
- d) Facilitação de contrabando.
- e) Prevaricação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1109868 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Guarda Civil Municipal • 2023
Comete o crime de tráfico de influência o particular que:
- a) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
- b) oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- c) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- d) desobedecer a ordem legal de funcionário público.
- e) Usurpar o exercício de função pública.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1109867 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Guarda Civil Municipal • 2023
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
- a) admite-se o peculato do tipo culposo quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
- b) caracteriza-se o peculato pela apropriação, pelo funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá lo, em proveito próprio ou alheio.
- c) o abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é caracterizado como crime de abandono de função.
- d) caracteriza-se a corrupção passiva pela conduta do funcionário público de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- e) é indiferente à dosimetria da pena o fato de os autores dos crimes serem ocupantes de cargos em comissão em órgão da administração direta ou de pessoa jurídica instituída pelo poder público.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1109855 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.
- a) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.
- b) Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.
- c) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1109854 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante,nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
- a) Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.
- b) Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.
- c) Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.
- d) Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1109853 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.
- a) Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.
- b) Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.
- c) Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.
- d) Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1109775 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Instituto JK • Prefeitura de Cachoeira Grande MA • Assessor Jurídico • 2024
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da Federação, recebeu em sua conta bancária o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por erro da instituição financeira. João, ao invés de informar o ocorrido ao banco, acabou utilizando o mesmo para saldar alguns débitos.
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
- a) Furto qualificado;
- b) Extravio;
- c) Peculato mediante erro de outrem.
- d) Prevaricação.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão fav...

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidame...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site