João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para ...

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante tr...

Q1109344 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • AMEOSC • Câmara de Dionísio Cerqueira SC • Assessor Jurídico Geral • 2025

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

a) Peculato.
b) Corrupção passiva.
c) Prevaricação.
d) Concussão.

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Questões sobre Crimes contra a Administração Pública

1

Q1109876 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • UniRV GO • Prefeitura de Rio Verde GO • Procurador do Município • 2022
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”.

Assim, para preservar a lisura das contratações da Administração Pública, o Código Penal prevê condutas criminosas praticadas em licitações e contratos administrativos. Sobre estes crimes, é incorreto afirmar que:
- a) A pena de multa cominada aos crimes em licitações e contratos administrativos não segue a metodologia de cálculo prevista no Código Penal, pois deverá ser estabelecida em percentagem do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e não em salário-mínimo.
- b) É crime punido com reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
- c) Consideram-se condição de contorno, para fins de configuração do crime previsto no artigo 337-O do Código Penal, as informações e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de projeto e dos respectivos preços pelo licitante, incluídos sondagens, topografia, estudos de demanda, condições ambientais e demais elementos ambientais impactantes, considerados requisitos mínimos ou obrigatórios em normas técnicas que orientam a elaboração de projetos.
- d) Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra, é crime punido com reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
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2

Q1109875 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IBPTEC • Prefeitura de Pedra Mole SE • Guarda Municipal • 2026
Sobre os crimes contra a Administração Pública, associe os nomes às definições apresentadas no Código Penal, utilizando o código a seguir:
I - Peculato.
II - Corrupção passiva.
III - Concussão.
(___) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
(___) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(___) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) I - II - III.
- b) II - III - I.
- c) III - II - I.
- d) II - I - III.
- e) III - I - II.
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3

Q1109873 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Câmara de Raposa MA • Assessor Jurídico • 2022
De acordo com o Código Penal, o crime contra aadministração públicadenominado Advocaciaadministrativa consiste em:
- a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.
- b) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
- c) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- d) Abandonar cargo público.
- e) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
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4

Q1109872 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Câmara de Raposa MA • Assessor Jurídico • 2022
Segundo o Código Penal Brasileiro, podemos afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:
- a) Extravio.
- b) Concussão.
- c) Corrupção passiva.
- d) Facilitação de contrabando.
- e) Prevaricação.
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5

Q1109868 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Guarda Civil Municipal • 2023
Comete o crime de tráfico de influência o particular que:
- a) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
- b) oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- c) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- d) desobedecer a ordem legal de funcionário público.
- e) Usurpar o exercício de função pública.
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6

Q1109867 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Guarda Civil Municipal • 2023
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
- a) admite-se o peculato do tipo culposo quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
- b) caracteriza-se o peculato pela apropriação, pelo funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá lo, em proveito próprio ou alheio.
- c) o abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é caracterizado como crime de abandono de função.
- d) caracteriza-se a corrupção passiva pela conduta do funcionário público de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- e) é indiferente à dosimetria da pena o fato de os autores dos crimes serem ocupantes de cargos em comissão em órgão da administração direta ou de pessoa jurídica instituída pelo poder público.
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7

Q1109855 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.
- a) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.
- b) Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.
- c) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
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8

Q1109854 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante,nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
- a) Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.
- b) Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.
- c) Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.
- d) Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.
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9

Q1109853 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Guarda Civil Municipal • 2025
Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.
- a) Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.
- b) Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.
- c) Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.
- d) Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.
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10

Q1109775 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Instituto JK • Prefeitura de Cachoeira Grande MA • Assessor Jurídico • 2024
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da Federação, recebeu em sua conta bancária o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por erro da instituição financeira. João, ao invés de informar o ocorrido ao banco, acabou utilizando o mesmo para saldar alguns débitos.
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
- a) Furto qualificado;
- b) Extravio;
- c) Peculato mediante erro de outrem.
- d) Prevaricação.
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