O Código de Obras do município estabelece critérios objetivos para a concessã...

O Código de Obras do município estabelece critérios objetivos para a concessão de alvarás de construção. A norma técnica resume-se na seguinte proposição condicional: “Se o parecer ambiental for técnico e o processo documental estiver completo, então o pedido de alvará será deferido.” Um empreendedor recebeu a notificação oficial de que seu pedido de alvará não foi deferido.

Considerando a lógica das proposições compostas, a justificativa correta para o indeferimento, baseada na negação da premissa original, é que necessariamente: