Questões Direito Constitucional

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as...

Responda: Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo: I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade p...


1Q110986 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCC

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo: I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros. II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado. IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Está correto o que se afirma APENAS em

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