Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete le...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q111073•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.

concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.

estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.

em caráter suplementar às normas gerais já edita- das pela União para regimes próprios

em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

Questões Relacionadas

Q133333•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.

Certo

Errado

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Certo

Errado

Q220164•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II. proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:

Q464524•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.

Certo

Errado

Q165142•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

Q131913•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de 11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus proventos superam o teto do salário-de-benefício.

Certo

Errado

Q675073•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Obrigatoriedade de contribuição.

Garantia do padrão médio de vida.

Garantia da concessão do mínimo vital.

Equidade da capacidade contributiva.

Solidariedade.

Q131841•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Certo

Errado

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Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

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suas perspectivas e desafios

Certo

Errado

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q220164•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Q464524•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q165142•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Q131913•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de 11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus proventos superam o teto do salário-de-benefício.

Certo

Errado

Q675073•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Obrigatoriedade de contribuição.

Garantia do padrão médio de vida.

Garantia da concessão do mínimo vital.

Equidade da capacidade contributiva.

Solidariedade.

Q131841•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

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Q111073•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo