Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
É formalmente inconstitucional decreto estadual que proíba o
uso de linguagem neutra em instituições de ensino, em razão
da competência privativa da União para legislar sobre
diretrizes e bases da educação nacional.