Tendo como referência a situação hipotética a...

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.

Q1112235 • Texto associado • Duração do Trabalho • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026

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Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.

Considere que a sociedade empresária Alfa Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, pretenda implantar sistema banco de horas com as seguintes características: a compensação de eventuais horas extras cumpridas deverá ocorrer em até 2 meses e, caso não sejam compensadas, o empregado receberá o adicional legal proporcional às horas excedentes. Nesse caso, o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Duração do Trabalho

1

Q1052212 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.
- a) Os feriados não são considerados compensados.
- b) As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.
- c) Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.
- d) A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.
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2

Q1002229 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma
- a) dobrada, sem qualquer adicional.
- b) simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.
- c) simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.
- d) dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
- e) simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
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3

Q1002148 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024
Vênus é empregada da Panificadora Pão Quentinho a Toda Hora, trabalhando na jornada diária das 7:00 às 12:30, de segunda a sexta-feira. A empresa não tem permitido à trabalhadora usufruir do seu intervalo legalmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa situação, Vênus faz jus a
- a) quinze minutos diários de Intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
- b) uma hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
- c) meia hora diária de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
- d) quinze minutos diários de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
- e) meia hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo de adicional 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.
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4

Q866361 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
- b) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
- c) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
- d) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.
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5

Q455574 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • IBFC • EMBASA • Contador
Com base nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de_________, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
- a) quatro
- b) três
- c) duas
- d) uma
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6

Q455430 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FEPESE • Procuradoria Geral do Estado SC • Procurador do Estado • 2018
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
- b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
- d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
- e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
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7

Q455300 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • IESES • Prefeitura de Biguaçu SC • Escriturário
Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT e referente a Jornada de Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório o intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas.

A alternativa correta é:
- a) Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
- b) Todas as afirmativas são verdadeiras.
- c) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
- d) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
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8

Q455210 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor
- a) 200.
- b) 220.
- c) 176.
- d) 160.
- e) 170.
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9

Q455096 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.
III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
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10

Q455089 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico ?ABC? Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras
- a) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
- b) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
- c) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
- d) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
- e) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
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