Julgue o item a seguir, com base na Constitu...

Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição...


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Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica, nas respectivas redes públicas de ensino.

Analisando...
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