A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à To...

A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). São princípios do SNPCT os seguintes, EXCETO:

Q1112388 • Legislação Federal • Lei 12 847 de 2013 • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Técnico Administrativo da Polícia Penal • 2026

A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). São princípios do SNPCT os seguintes, EXCETO:

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