Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estab...

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

Q1112511 • Direito Constitucional • Educação • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Pedagogia • 2026

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

a) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
c) Adoção de uma concepção pedagógica em todo o território nacional.
d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
e) Gestão democrática do ensino público.

Analisando...

Questões sobre Educação

1

Q1112248 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica, nas respectivas redes públicas de ensino.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1112247 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
As universidades gozam de autonomia didático-científica que lhes faculta a adoção apenas de ensino, pesquisa ou extensão, assim como a oferta de cursos que contemplem esses três eixos de atuação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1112244 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, cabendo ao estados e ao Distrito Federal priorizar os ensinos fundamental e médio.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1089689 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- a) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
- b) As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
- c) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
- d) É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1089059 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • UNESP • Edital n 105 • 2025
A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) A assistência social será oferecida a quem dela demonstrar necessidade, desde que haja com provação do pagamento de contribuição à seguridade social.
- b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, que a promoverá mediante a realização de políticas que restrinjam o acesso a tratamentos médicos aos que demonstrem incapacidade financeira de arcar com seus custos com recursos próprios.
- c) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e as empresas poderão atuar de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde, desde que tenham caráter filantrópico.
- d) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- e) Os Estados e o Distrito Federal devem vincular cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1088740 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • SEDUC SP • QM 2020 • 2025
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. O parágrafo 1^o do referido artigo lista incumbências do Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma delas promover a educação ambiental em todos os _______________ e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
- a) dias letivos
- b) processos formativos
- c) processos eleitorais
- d) níveis de ensino
- e) eventos institucionais
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1088415 • Direito Constitucional • Educação • FURG • FURG • Assistente em Administração • 2025
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.
- a) O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.
- b) O ensino público em estabelecimentos oficiais.
- c) A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- d) A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- e) A celebração do casamento civil.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1088211 • Direito Constitucional • Educação • FADESP • UNIFESSPA • Produtor Cultural • 2025
Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:
- a) é uma temática que entra na pauta internacional por meio de iniciativa da Organização das Nações Unidas e demarca-se como marco de internacionalização desse direito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
- b) constitucionalmente, os direitos culturais no Brasil são reconhecidos de forma expressa nas duas últimas cartas magnas (de 1962 e de 1988), porém, o termo não foi ali conceituado, trazendo necessidade de posterior debate para sua construção.
- c) com garantia constitucional, a Cultura no Brasil é reconhecida como direito fundamental, assim garantindo a proteção e promoção da diversidade cultural do país.
- d) podemos citar como importantes garantias legais de direitos culturais no Brasil: diversidade cultural; acesso à Cultura; proteção do Patrimônio Cultural; direitos autorais; incentivos à cultura; educação e cultura; participação social e Cultura como direito humano.
- e) proteção e valorização do Patrimônio Cultural, tangível ou intangível, são componentes essenciais dos direitos culturais. Tais direitos são necessários ao desenvolvimento humano e social, posto que a Cultura é profundamente conectada à identidade e à memória.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1087925 • Direito Constitucional • Educação • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça • 2025
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A educação básica representa prerrogativa constitucional de todos, em especial das crianças, o que impõe ao Poder Público municipal o dever de providenciar educação infantil suficiente, com prioridade para a população mais vulnerável.
- b) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 548, fixou tese de repercussão geral, estabelecendo que a educação básica, em todas as suas etapas, é um direito fundamental de crianças e jovens.
- c) Constatada a insuficiência de vagas em creches e pré-escolas em determinado município, o representante do Ministério Público pode ajuizar ação civil pública em face do ente municipal, exigindo a matrícula de todas as crianças em lista de espera, seja em estabelecimentos públicos, seja, na ausência destes, em instituições particulares custeadas pelo poder público municipal.
- d) Embora a educação infantil seja um direito subjetivo da criança, não compete ao Poder Judiciário nem ao Ministério Público interferir diretamente na gestão pública paraacomodação de crianças em creches e pré-escolas, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.
- e) O direito à educação é fundamental e indisponível. Diante da garantia constitucional de igualdade de acesso às escolas, o Poder Público não pode alegar insuficiência de estabelecimentos para eximir-se de sua responsabilidade.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1087913 • Direito Constitucional • Educação • SECPLAN • Prefeitura de Presidente Kennedy ES • Professor MAMPB Língua Portuguesa • 2025
É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:
- a) gratuidade em todos os estabelecimentos de ensino
- b) gestão democrática do ensino público e privado
- c) valorização dos profissionais da educação não escolar
- d) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estab...

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site