A Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023, instituiu a Política Nacional de Saúde...

A Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a sa...

Q1112750 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2024

A Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a alternativa correta.

a) Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, na esfera de governo municipal, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
b) Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
c) Efetivar relações de vínculo entre os gestores municipais e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
d) Desenvolver atividades de educação para todos os usuários do SUS, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS.
e) Realizar, periodicamente, pesquisas nacionais de saúde bucal, notadamente inquéritos populacionais epidemiológicos, possibilitando ao País dispor de dados atualizados sobre essa área e promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia nesse campo.

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Questões sobre Sus

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Q1113185 • Odontologia • Sus • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Odontologia em Saúde da Família • 2025
Em relação às estratégias de promoção da saúde bucal e prevenção de agravos no contexto do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
- a) As ações preventivas em saúde bucal devem ser prioritariamente voltadas ao público infantil, visto que os adultos já apresentam o ciclo de doença estabelecido.
- b) O modelo de atenção à saúde bucal deve priorizar intervenções curativas de alta complexidade para garantir resolutividade no sistema público.
- c) A promoção da saúde bucal exige articulação intersetorial e interprofissional, com foco na mudança de determinantes sociais da saúde.
- d) A educação em saúde bucal deve ser baseada em campanhas informativas, centradas na técnica de escovação e uso do fio dental.
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Q1112731 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
A inclusão da Saúde Bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reafirmada pela Lei nº 14.572/2023, consolidando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. No contexto da Estratégia Saúde da Família (ESF), a alternativa que representa a aplicação prática desses princípios é:
- a) atendimento exclusivamente sob demanda espontânea, priorizando urgências, com referência direta ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
- b) ações integradas de promoção, prevenção e reabilitação, com adscrição de famílias, busca ativa e clínica ampliada.
- c) organização do acesso por ordem de chegada, sem critérios de risco ou vulnerabilidade.
- d) encaminhamentos diretos à média complexidade, sem contrarreferência.
- e) foco em procedimentos restauradores e cirúrgicos como principal estratégia assistencial.
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Q1112729 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
No contexto da Atenção Básica, a clínica ampliada e o trabalho interprofissional em equipe constituem pilares da organização do cuidado, especialmente quando articulados ao acolhimento da demanda espontânea. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, essas práticas visam:
- a) Priorizar o atendimento médico como porta de entrada principal, garantindo resolutividade imediata sem a necessidade de articulação com outros profissionais da equipe.
- b) Reduzir a complexidade do processo de trabalho, fragmentando o atendimento conforme a especialidade de cada profissional da equipe, de modo a aumentar a produtividade.
- c) Manter fluxos rígidos e centralizados de atendimento, de forma a limitar a autonomia dos profissionais na construção de soluções conjuntas.
- d) Estruturar o acolhimento unicamente como etapa administrativa de classificação de risco, sem implicações para a prática clínica ou a construção coletiva do cuidado.
- e) Reforçar a integralidade do cuidado, favorecendo a escuta qualificada, a corresponsabilização entre profissionais e a construção de projetos terapêuticos compartilhados.
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Q1112726 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
A Política Nacional de Promoção de Saúde (Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância) estabelece a vigilância em saúde como componente estratégico para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de atenção à saúde. No âmbito da saúde bucal, assinale a alternativa que representa o objetivo da vigilância em saúde.
- a) Registrar apenas os casos de urgência odontológica, deixando o monitoramento de cáries e doenças periodontais a cargo de pesquisas acadêmicas independentes.
- b) Controlar exclusivamente os procedimentos realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), sem necessidade de articulação com a Atenção Primária à Saúde.
- c) Substituir a avaliação clínica individual, focando apenas na análise de dados agregados para planejamento financeiro.
- d) Realizar apenas campanhas educativas de caráter pontual, sem integração com indicadores epidemiológicos ou processos de gestão.
- e) Identificar riscos, monitorar agravos e orientar intervenções preventivas e de promoção, integrando informações epidemiológicas à gestão das ações de saúde bucal na atenção primária e especializada.
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5

Q1112723 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
Uma equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família, atuando em um município de médio porte, identificou, após análise territorial, que a população apresenta alta prevalência de cárie em escolares, baixa adesão a ações de prevenção e elevada demanda por próteses dentárias entre idosos. Com base na Lei nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), assinale a alternativa que corresponde à conduta mais alinhada às diretrizes da política.
- a) Priorizar exclusivamente os atendimentos clínicos de urgência e reabilitação protética, uma vez que a demanda espontânea deve ser o principal critério de organização da atenção.
- b) Concentrar esforços em campanhas educativas escolares, deixando a reabilitação protética a cargo dos serviços especializados de nível estadual.
- c) Organizar o processo de trabalho da equipe de forma a integrar ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação, garantindo o cuidado integral em saúde bucal no SUS.
- d) Encaminhar os casos de maior complexidade diretamente para serviços privados conveniados, assegurando resolutividade mais rápida e aliviando a demanda da rede pública.
- e) Restringir as ações de prevenção a grupos prioritários (crianças e gestantes), visto que a universalidade em saúde bucal não está prevista como princípio legal da PNSB.
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6

Q1112721 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
No âmbito do SUS, os modelos de atenção em saúde bucal devem ser articulados às Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo integralidade, resolutividade e coordenação do cuidado. Considerando as diretrizes do documento passo a passo das ações da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil, Ministério da Saúde 2024) e os princípios das RAS, assinale a alternativa correta.
- a) A integração das Equipes de Saúde Bucal à Estratégia Saúde da Família deve ocorrer de forma isolada, sem fluxos definidos para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), pois a coordenação entre níveis não é necessária.
- b) O modelo de atenção em saúde bucal, articulado às RAS, prioriza o atendimento individual, deixando de lado ações coletivas, vigilância em saúde bucal e promoção da saúde, para concentrar recursos exclusivamente em procedimentos complexos.
- c) A articulação em rede envolve a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, fluxo organizado entre serviços de diferentes níveis de complexidade, e utilização de informações epidemiológicas e territoriais para orientar planejamento, priorização de ações e monitoramento da saúde bucal da população.
- d) A lógica das RAS na saúde bucal recomenda que cada serviço funcione de forma autônoma, com protocolos próprios e sem padronização ou compartilhamento de dados entre níveis de atenção.
- e) No modelo integrado à RAS, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) têm função exclusiva de apoio acadêmico e pesquisa, sem papel relevante na atenção à saúde bucal da população, sendo dispensável sua articulação com a Atenção Primária (APS).
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7

Q1112720 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
Sob a perspectiva da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil, Ministério da Sáude 2024), os modelos de atenção em saúde bucal buscam superar práticas centradas em procedimentos isolados e ampliar o acesso da população a ações integrais e resolutivas. Sobre as características desse modelo de atenção, assinale a alternativa correta.
- a) O modelo proposto restringe a atenção odontológica a consultas eletivas previamente agendadas, não incluindo a organização de fluxos de urgência ou acolhimento da demanda espontânea.
- b) A integralidade do cuidado em saúde bucal é garantida pela articulação entre ações individuais e coletivas, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, organizadas de forma contínua e coordenada pela Atenção Primária.
- c) A territorialização não faz parte da organização do modelo de atenção em saúde bucal, pois o planejamento é realizado exclusivamente com base em parâmetros nacionais de cobertura, sem considerar especificidades locais.
- d) A equidade é aplicada no modelo ao se priorizar regiões com maior capacidade instalada e infraestrutura odontológica já consolidada, visando ampliar a produtividade dos serviços especializados.
- e) Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) funcionam de forma independente das Unidades Básicas de Saúde, não compondo a rede de atenção proposta pela política nacional.
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8

Q1112719 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também conhecida como “Brasil Sorridente”, foi instituída para ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde bucal no âmbito do SUS. Entre seus pressupostos e princípios norteadores, destacam-se a integralidade da atenção, a equidade e a organização do cuidado em rede. Considerando esses aspectos e a situação atual, assinale a alternativa correta.
- a) A PNSB restringe suas ações prioritariamente à atenção especializada, deixando a atenção básica como responsabilidade exclusiva dos municípios, sem articulação com outros níveis de cuidado.
- b) O princípio da integralidade na PNSB significa que a saúde bucal deve ser tratada isoladamente, sem relação com outras áreas da saúde, priorizando apenas procedimentos odontológicos de alta complexidade.
- c) A equidade, enquanto princípio norteador, orienta a PNSB a concentrar recursos em regiões de maior poder aquisitivo, garantindo manutenção da rede de serviços já existente.
- d) A PNSB organiza suas ações por meio da Estratégia de Saúde da Família e da ampliação de Equipes de Saúde Bucal, articulando a atenção primária com os Centros de Especialidades Odontológicas e o Laboratório Regional de Próteses Dentárias.
- e) A situação atual da PNSB caracteriza-se pela ausência de articulação com as políticas de promoção da saúde, priorizando exclusivamente o tratamento curativo em detrimento de ações preventivas e educativas.
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9

Q1112718 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
O conceito de "Acolhimento à Demanda Espontânea" orienta a reorganização do processo de trabalho na Atenção Primária em Saúde. Considerando essa diretriz, analise a seguinte situação: Em uma UBS, uma senhora idosa chega com queixa de dor de dente há três dias, relatando dificuldade para mastigar e dormir. Diante deste caso, a conduta correta, a conduta alinhada com os princípios do acolhimento é:
- a) agendar uma consulta com o cirurgião-dentista para a próxima vaga disponível na semana seguinte, orientando sobre analgésicos caseiros.
- b) encaminhá-la imediatamente a Unidade de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência mais próximo, por se tratar de uma demanda que foge à competência da Atenção Primária em Saúde.
- c) realizar uma escuta qualificada, avaliar criticamente a necessidade de saúde e reorganizar a agenda da equipe de saúde bucal para oferecer um cuidado resolutivo no mesmo dia.
- d) solicitar que a auxiliar de saúde bucal realize a triagem inicial e instrua o usuário sobre o protocolo de agendamento eletivo para odontologia.
- e) orientar que o acolhimento é de responsabilidade da enfermagem, devendo a equipe de saúde bucal focar exclusivamente no atendimento programado.
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10

Q1112717 • Odontologia • Sus • UEPA • UEPA • Odontologia Saúde da Família • 2025
A Portaria GM/MS nº 837/2023, que define o registro do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), possui um papel estratégico para a Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS porque:
- a) estabelece um novo marco de financiamento baseado em desempenho, vinculando o repasse de recursos à produtividade mensal de procedimentos de cada CEO.
- b) cria um ponto de atenção em saúde bucal, permitindo o planejamento local e a garantia de aumento na oferta de atenção especializada.
- c) determina a obrigatoriedade de os gestores municipais contratarem, no mínimo, dois cirurgiões-dentistas especialistas em periodontia para cada Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária em Saúde.
- d) descentraliza completamente a gestão do componente especializado em saúde Bucal.
- e) substitui a necessidade de encaminhamento formal pela Atenção Primária, instituindo o acesso direto e livre dos usuários aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
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