Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de me...

a) Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.

b) As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.

c) Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.

d) As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

e) No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.