Com a publicação da Portaria 3910/1998 (Política Nacional de Medicamentos), i...

a) A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde deverá considerar pressupostos de ordem epidemiológica e aspectos técnicos e administrativos, entre eles, a necessidade de garantir apresentações de medicamentos em formas farmacêuticas e dosagens adequadas apenas para os grupos populacionais específicos: crianças e idosos.

b) A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde deverá considerar pressupostos de ordem epidemiológica como doenças e agravos maisincidentes na região, de importância coletiva, sendo que os de caráter individual não são contemplados pelo sistema público, exceto se os pacientes envolvidos forem idosos e crianças.

c) A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde não deverá considerar pressupostos de ordem epidemiológica, e sim aspectos técnicos e administrativos, entre eles, a necessidade de garantir apresentações de medicamentos em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como crianças e idosos.

d) A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde deverá considerar pressupostos de ordem epidemiológica e aspectos técnicos e administrativos, entre eles, a necessidade de garantir apresentações de medicamentos em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como crianças e idosos.