Questão de Legislação Federal

Question

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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D) O juiz poderá assegurar acesso prioritário à remoção da servidora pública, visando preservar sua integridade física e psicológica.

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A) A remoção somente poderá ocorrer após a conclusão do processo criminal.

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B) A remoção fica condicionada à concordância da Administração Pública.

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C) A Lei assegura licença remunerada à servidora, sem prever prioridade em sua remoção funcional.

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve...

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco c...

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