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No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal,...

No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Q1113306 • Direito Penal • Lesões Corporais • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023

No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada da metade.
b) Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena será duplicada.
c) O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa.
d) Se da lesão resultar perda ou inutilização do membro, sentido ou função estará caracterizada a lesão corporal seguida de morte.

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Questões sobre Lesões Corporais

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Q1163367 • Direito Penal • Lesões Corporais • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.
- a) Inutilização do membro, sentido ou função; incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
- b) Perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- c) Aceleração de parto; enfermidade incurável.
- d) Aborto; perigo de vida.
- e) Deformidade permanente; incapacidade permanente para o trabalho.
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2

Q1162339 • Direito Penal • Lesões Corporais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
Durante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelhadas na região do abdômen, o que ocasionou a queda de Bruno, fazendo-o chocar-se contra o meio-fio da calçada, onde bateu a cabeça, vindo a óbito. No exame pericial, constatou-se que a causa da morte foi hemorragia encefálica em razão da ruptura de um aneurisma cerebral congênito, situação desconhecida tanto pelo autor, como pela vítima e por seus familiares.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta de Alberto configura
- a) fato atípico.
- b) lesão corporal de natureza grave.
- c) lesão corporal seguida de morte.
- d) homicídio qualificado pela torpeza.
- e) lesão corporal simples.
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3

Q1154711 • Direito Penal • Lesões Corporais • IDIB • AMMPLA PE • Agente de Trânsito e Transporte • 2024
No tocante aos “Crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154-B, do Código Penal)”, definidos como aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano), ofendendo ou ameaçando os bens jurídicos físicos ou morais, estão intimamente consubstanciados na personalidade humana e os “Crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183, do Código Penal)” caracterizados pela subtração, destruição, danificação, apropriação indevida ou obtenção ilícita de benefícios em relação a bens materiais, visando a obtenção de benefícios econômicos indevidos às custas de outras pessoas ou causar prejuízo material, admite-se corretamente que no crime de
- a) “Lesão Corporal”, praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.
- b) “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”, cometido contra menor de 16 (dezesseis) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do artigo 121 do Código Penal.
- c) “Roubo” mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
- d) “Abandono de incapaz”, cometido em local ermo e resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de metade e se resultar morte a pena será triplicada.
- e) “Estelionato”, cometido contra idoso, pessoa com deficiência ou vulnerável, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, considerada a relevância do resultado gravoso.
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Q1132649 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • OAB • Reaplicação
Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime
- a) de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
- b) de perigo para a vida ou saúde de outrem.
- c) de abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.
- d) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Q1132107 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
- a) Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
- b) Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
- c) Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio
- d) Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.
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Q1131707 • Direito Penal • Lesões Corporais • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indivíduo agrediu intencionalmente outra pessoa, causando lesão no ouvido direito. A vítima permaneceu afastada de suas atividades habituais por vinte dias e, após esse período, retomou normalmente seus estudos e permaneceu apta para o trabalho. O laudo definitivo constatou redução permanente da capacidade auditiva no ouvido atingido, embora a vítima ainda conseguisse ouvir e não tivesse perdido completamente esse sentido. O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição. Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 129 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontesnormativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A lesão é gravíssima pela perda de sentido, considerando o comprometimento permanente constatado na capacidade auditiva.
- b) A lesão permanece na forma básica, considerando a retomada das atividades habituais após o período de afastamento.
- c) A lesão é gravíssima por enfermidade incurável, considerando a permanência da redução auditiva constatada no exame definitivo.
- d) A lesão é grave pela debilidade permanente da audição, demonstrada pela redução funcional definitiva.
- e) A lesão é grave pela incapacidade para ocupações habituais, considerando o período de vinte dias de afastamento.
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Q1093837 • Direito Penal • Lesões Corporais • FCC • DPE BA • P1 • 2026
A respeito dos delitos de violência domésticа,
- a) constitui causa de aumento de pena do crime de feminicídio a prática do crime na presença de ascendente ou descendente do réu.
- b) o crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica é crime próprio e tem como sujeito passivo mulher, não se configurando quando o ofendido for homem.
- c) conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, no crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra mulher, a incidência da agravante referente à violência contra mulher não enseja bis in idem.
- d) uma vez deferida pelo juiz a medida protetiva de urgência de proibição de contato com a ofendida, o ofensor somente poderá falar com a vítima a respeito do cuidado dos filhos e mediante meio eletrônico.
- e) o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é considerado de menor potencial ofensivo, sendo cabível suspensão condicional do processo.
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Q1078000 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após ser atendido no hospital mais próximo, constatou-se, pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
- a) de natureza grave, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.
- b) simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.
- c) de natureza gravíssima, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.
- d) de natureza grave, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.
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Q1077812 • Direito Penal • Lesões Corporais • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Considere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem a decepar a mão direita de PÉRICLES. PÉRICLES é sinistro (canhoto). Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que ANACLETO cometeu um crime de lesão corporal
- a) culposa grave, em razão da perda do membro.
- b) dolosa grave, em razão da perda do membro.
- c) culposa gravíssima, em razão da perda do membro.
- d) culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.
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Q1070638 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Bernardo agrediu Carolina, sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais leves, em razão de a vítima ser mulher. O delito em questão é apenado com reclusão de dois a cinco anos.

Na qualidade de advogado(a) de Carolina, cabe notar que,
- a) apesar do término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são aplicáveis; ademais, não é cabível o Acordo de Não Persecução Penal, não havendo medida processual consensual em favor de Bernardo.
- b) devido ao término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não são aplicáveis, mas Bernardo não pode se beneficiar de sursis processual ante a quantidade de pena abstratamente cominada ao delito.
- c) apesar do término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são aplicáveis, de forma a se admitir a retratação da representação de Carolina, antes do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada para tal fim.
- d) devido ao término do relacionamento, as disposições da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não são aplicáveis, de modo que Bernardo pode se beneficiar de sursis processual.
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