Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos proc...

Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do process...

Q1113481 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme O Estado do Processo • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026

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Atenção:Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,

a) a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
b) a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
c) a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
d) a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
e) o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.

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Questões sobre Julgamento Conforme O Estado do Processo

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Q1086134 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme O Estado do Processo • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
- a) deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
- b) configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
- c) é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
- d) pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
- e) deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
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Q1082692 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme O Estado do Processo • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a correção monetária.

Ofertada a peça de contestação, e concluídas todas as fases do procedimento, o Juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito indenizatório formulado na peça exordial, condenando o demandado a pagar o montante ali especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Contudo, deixou o Magistrado de apreciar a pretensão reintegratória deduzida pela parte autora.

Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
- a) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação alternativa de pedidos.
- b) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação eventual de pedidos.
- c) A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e correção monetária, incorreu em julgamento ultra petita.
- d) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento citra petita.
- e) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento extra petita.
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Q1042362 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme O Estado do Processo • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões deduzidas na petição inicial.

Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que não há previsão na lei processual para a cisão do julgamento dos pedidos formulados na petição inicial, o qual deve ser simultâneo e pressupôs a conclusão da fase da instrução probatória.
- b) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe, na hipótese de condenação ao cumprimento de obrigação pecuniária, que esta seja líquida.
- c) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe que tenha sido requerida, na petição inicial, a concessão de tutela provisória de natureza antecipada.
- d) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de apelação, o qual viabiliza o juízo de retratação pelo órgão a quo.
- e) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de agravo de instrumento.
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Q962799 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.
- a) Certo
- b) Errado
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Q925745 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial
conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação
ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando
o prosseguimento do processo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
- b) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valorda causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
- c) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
- d) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentençade mérito.
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6

Q925362 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na
paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia.
Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu.
Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo,
Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
- b)
  A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aosalimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
- c)
  A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois acognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
- d)
  A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novoprocesso deve ser extinto sem resolução do mérito.
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7

Q916867 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • Consulplan • TJ RO • Oficial de Justiça • 2025
Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indenização no valor de R$ 100.000,00 pelos danos que listou e juntou documentos comprovando. O réu compareceu em juízo, apresentou contestação e provas. Nenhuma das partes requereu produção de prova que não a documental já juntada na inicial e na contestação. O Juiz, por essa razão, decidiu realizar o julgamento antecipado da lide, justificando que a questão era exclusivamente de direito. Na sentença, condenou o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização, reconhecendo o dano material sofrido e arbitrando o valor sem indicar quais danos foram reconhecidos pelo julgador e quais danos não foram reconhecidos, para efeitos de cálculo do valor de condenação. Considerando o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O único recurso cabível às partes é a Apelação. Não é útil a qualquer das partes e não seria conhecido, no caso, embargos de declaração, uma vez que o valor de condenação arbitrado está dentro da prerrogativa do Juiz de livre convencimento, não havendo necessidade de indicar quais danos especificamente reconheceu para arbitrar o valor.

( ) O Juiz não deveria ter realizado o julgamento antecipado da lide. Provas documentais não são suficientes para a comprovação de dano material, visto que o caso requer, em abstrato, que o Juiz ordene a produção de outras provas, ainda que não requeridas pelas partes.

( ) O processo em questão, por específico mandamento legal, não pode ser objeto de julgamento antecipado da lide, uma vez que o rol de hipóteses legais para tanto é taxativo e não especifica o caso narrado.

( ) É caso de julgamento antecipado da lide e a medida está correta. O recurso correto ao caso é o de embargos de declaração em primeiro momento, e caso mantida a não fundamentação da sentença no que cerne à especificação dos danos reconhecidos, seria o caso de agravo de instrumento para obrigar à fundamentação da sentença.

A sequência está correta em
- a) V, V, V, V.
- b) F, V, F, V.
- c) F, F, V, F.
- d) V, F, F, V.
- e) F, F, F, F.
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8

Q866140 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
- b) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
- c) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
- d) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.
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9

Q850247 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • Avança SP • Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico • 2020
No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC tem natureza de sentença, desafiando recurso de apelação. II - O julgamento antecipado parcial do mérito admite a prolação de decisão que reconheça a existência apenas de obrigação líquida. III - A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
- a) Apenas o item I é verdadeiro.
- b) Apenas o item II é verdadeiro.
- c) Apenas o item III é verdadeiro.
- d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
- e) Todos os itens são verdadeiros.
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Q707099 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme o Estado do Processo • FCC • DPE AM • Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas • 2019
Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em
- a) sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
- b) julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
- c) julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
- d) sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
- e) decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.
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