David Castilho
EQUIPE
01/01/2025 • 15:19
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmação:
I - Correta. De acordo com o artigo 62, inciso II, da CLT, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%, não têm direito ao pagamento de horas extras.
II - Incorreta. A jornada máxima de trabalho de qualquer empregado, de acordo com a legislação brasileira, é de 8 horas diárias, mas pode ser estendida para até 12 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
III - Incorreta. Os empregados remunerados à base de comissões também têm direito a receber horas extras, conforme o artigo 6º da CLT.
IV - Correta. De acordo com o artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, têm direito a receber horas extras.
V - Incorreta. Todas as empresas, independentemente do número de empregados, estão obrigadas a anotar os horários de entrada e saída de seus empregados, conforme o artigo 74, § 2º, da CLT.
Portanto, apenas as afirmações I e IV estão corretas. A alternativa correta é a letra b) I e V.
Vamos analisar cada afirmação:
I - Correta. De acordo com o artigo 62, inciso II, da CLT, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%, não têm direito ao pagamento de horas extras.
II - Incorreta. A jornada máxima de trabalho de qualquer empregado, de acordo com a legislação brasileira, é de 8 horas diárias, mas pode ser estendida para até 12 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
III - Incorreta. Os empregados remunerados à base de comissões também têm direito a receber horas extras, conforme o artigo 6º da CLT.
IV - Correta. De acordo com o artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, têm direito a receber horas extras.
V - Incorreta. Todas as empresas, independentemente do número de empregados, estão obrigadas a anotar os horários de entrada e saída de seus empregados, conforme o artigo 74, § 2º, da CLT.
Portanto, apenas as afirmações I e IV estão corretas. A alternativa correta é a letra b) I e V.