No que se refere à

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.A criação de portais da tran...

Q1113971 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Governabilidade

1

Q1113973 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1113972 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113970 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1113966 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1113963 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.
A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1113960 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1108859 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Técnico de Controle Interno • 2026
A respeito dos tipos de atividades de controle, assinale a opção correta.
- a) O controle físico consiste na restrição do acesso físico ou lógico a ativos e informações.
- b) A segregação de funções busca distribuir, entre diferentes responsáveis, as etapas de uma operação, embora permita que a execução e o registro sejam realizados pela mesma pessoa.
- c) As autorizações e aprovações constituem atividades de controle associadas ao estabelecimento e à observância de um regime de alçadas.
- d) As verificações caracterizam-se pela comparação de informações de fontes distintas para a identificação de divergências.
- e) As conciliações consistem na conferência de documentos, informações, cálculos ou registros.
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8

Q1108828 • Administração Pública • Governabilidade • Instituto Consulplan • Câmara de Montanha ES • Auxiliar Administrativo • 2026
No exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, um órgão de controle externo instaurou procedimento de auditoria operacional para examinar a conformidade, a legitimidade e a eficiência de contratos administrativos celebrados por determinado ente público. Após a análise de documentos, inspeções in loco e cruzamento de informações obtidas em sistemas governamentais, foram identificadas inconsistências na execução contratual e expedidas determinações corretivas aos gestores responsáveis, além da fixação de prazo para adoção das providências cabíveis. Considerando os mecanismos de controle e responsabilização existentes na Administração Pública, a situação descrita caracteriza accountability:
- a) Vertical.
- b) Eleitoral.
- c) Horizontal.
- d) Social (societal).
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9

Q1108826 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • NAV Brasil • Analista de Gestão • 2026
Os programas de integridade constituem instrumentos de prevenção, detecção e correção de práticas lesivas à Administração Pública, estabelecidos no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e regulamentados, no nível federal, pelo Decreto nº 11.129/2022.
Esses programas são estruturados por meio de pilares fundamentais que orientam sua implementação nas organizações públicas e privadas.
No âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o programa de integridade deve ser estruturado em quatro eixos, entre os quais figura
- a) a maximização da margem de discricionariedade dos gestores na tomada de decisão.
- b) o sigilo absoluto das comunicações entre dirigentes e instâncias de controle.
- c) a gestão de riscos, incluindo seu mapeamento, avaliação e tratamento.
- d) a centralização das responsabilidades de fiscalização em uma única autoridade.
- e) a vinculação política das instâncias de auditoria interna aos dirigentes máximos.
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10

Q1108825 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • NAV Brasil • Analista de Gestão • 2026
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle adotados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das organizações públicas, com vistas à condução de políticas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública:
- a) capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.
- b) hierarquia, sigilo, formalismo, padronização, supremacia administrativa e centralização.
- c) eficiência, oralidade, pessoalidade, discricionariedade, autotutela e supremacia contratual.
- d) economicidade, sigilo das ações governamentais, vinculação política, autonomia gerencial e flexibilidade normativa.
- e) celeridade, livre conveniência administrativa, hierarquia funcional, segregação de poderes e indisponibilidade da informação pública.
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