O modelo orçamentário brasileiro é definido ...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes...

Q1114047 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • UPENET IAUPE • Câmara de Goiana PE • Assistente Contábil • 2022

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

a) V, F, V, F
b) V, F, F, V
c) F, V, F, V
d) V, V, F, F
e) F, F, V, V

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Questões sobre Orçamento Público em Afo

1

Q1114082 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IAN • Câmara de Jardim MS • Assistente Administrativo • 2026
Analise as assertivas relativas ao planejamento orçamentário:
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
II. A LOA estima a receita e fixa a despesa.
III. A LOA substitui a Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas.
IV. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão CORRETAS
- a) I, II e III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) II, III e IV, apenas.
- d) I e III, apenas.
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2

Q1114048 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • UPENET IAUPE • Câmara de Goiana PE • Assistente Contábil • 2022
Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos.
A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo com a 2 a :
I. Subtítulo
II. Unidade Orçamentária
III. Órgão Orçamentário
IV. Concedente
V. Convenente
( ) O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.
( ) O órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.
( ) O menor nível da classificação institucional.
( ) O menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.
( ) O maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias.
A sequência CORRETA está indicada na alternativa
- a) IV, V, I, III, II.
- b) V, IV, II, I, III.
- c) III, II, I, V, IV.
- d) II, III, I, IV, V.
- e) V, IV, III, I, II.
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3

Q1112331 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Administração • 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à LOA, analise as assertivas abaixo:

I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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4

Q1104865 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • Quadrix • CORE PI • Fiscal • 2026
No que diz respeito à administração financeira, assinale a opção correta.
- a) O fluxo de caixa evidencia as entradas e saídas dos recursos financeiros, auxiliando a organização na análise de liquidez e da capacidade de pagamento.
- b) O orçamento financeiro limita‑se ao registro posterior de despesas já realizadas, sem utilidade para previsão, planejamento e controle de entradas e saídas de recursos.
- c) O lucro contábil e a disponibilidade imediata de caixa são conceitos equivalentes, pois ambos representam os recursos financeiros disponíveis.
- d) A administração financeira restringe‑se ao pagamento de contas vencidas e à conferência de documentos bancários da organização.
- e) O fluxo de caixa mede receitas e despesas exclusivamente pelo regime de competência, sem considerar as entradas e as saídas efetivas de recursos.
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5

Q1104326 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
Os mecanismos para melhorar o desempenho da administração pública estão presentes no processo orçamentário, no sistema de gestão de pessoal, na transparência e na geração do bem comum.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
No âmbito da gestão pública, o processo orçamentário tem como principal finalidade
- a) restringir a atuação estatal à arrecadação de receitas.
- b) orientar a alocação eficiente dos recursos públicos.
- c) eliminar a necessidade de controle financeiro.
- d) substituir o planejamento governamental.
- e) reduzir a transparência na execução das despesas.
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6

Q1103596 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
No Brasil, o orçamento público é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo. No processo de elaboração orçamentária, uma característica do orçamento participativo é que
- a) envolve o Poder Legislativo na elaboração por intermédio das emendas parlamentares.
- b) incorpora a população ao processo decisório por meio de consulta direta à sociedade.
- c) permite a inclusão de emendas impositivas, de forma que o Poder Executivo fica obrigado a executá-las.
- d) faculta a cada Poder elaborar o seu próprio orçamento, assegurando a independência entre os poderes e o controle social.
- e) promove a democracia participativa, assegurando a aprovação de orçamentos superavitários.
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7

Q1102877 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Analista Administrativo • 2026
No regime orçamentário-financeiro da Administração Pública, os instrumentos de planejamento e autorização não se confundem com os mecanismos de classificação, execução e controle das receitas e despesas.

A compreensão técnica do sistema exige distinguir o plano plurianual de formulação programática, o plano anual de diretrizes e o orçamento propriamente dito, bem como separar previsão normativa, execução material e controle fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) A LOA constitui instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, destinado a organizar diretrizes, metas e prioridades da Administração, ao passo que a LDO se limita à estimativa de receitas e à fixação de despesas para cada exercício financeiro.
- b) O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada, distinguindo-se da LDO e da LOA, que operam em planos anuais e com funções normativas diversas.
- c) A classificação da despesa pública esgota o conteúdo técnico do ciclo orçamentário, pois a execução e o controle representam etapas meramente consequenciais, sem autonomia conceitual relevante no regime financeiro.
- d) A receita pública, uma vez prevista na LOA, ingressa automaticamente no patrimônio estatal como disponibilidade financeira executada, independentemente de arrecadação, lançamento ou recolhimento.
- e) A LDO, por sua função integradora, substitui a necessidade de compatibilização entre PPA e LOA, uma vez que concentra, no mesmo instrumento, planejamento plurianual, programação fiscal e autorização anual da despesa.
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8

Q1099517 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Administrador • 2026
A disciplina da gestão de recursos financeiros no setor público não se esgota na compatibilidade formal entre execução e autorização orçamentária, nem se confunde com juízos meramente gerenciais de eficiência alocativa.
O planejamento orçamentário, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal operam em planos normativos e institucionais correlatos, porém não coincidentes, de modo que a racionalidade administrativa da despesa, a sustentabilidade fiscal e a juridicidade da condução financeira exigem articulação entre previsão, execução, controle e preservação do equilíbrio das contas públicas.
Considerando o orçamento, a gestão de recursos financeiros e a responsabilidade fiscal, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) A responsabilidade fiscal se projeta sobre a gestão financeira e orçamentária como racionalidade juridicamente vinculada de equilíbrio, planejamento e controle, razão pela qual a eficiência na aplicação de recursos, embora relevante, não substitui a observância dos condicionamentos normativos que disciplinam a sustentabilidade fiscal da decisão administrativa.
- b) O planejamento orçamentário delimita a autorização institucional da despesa, enquanto a responsabilidade fiscal se refere à etapa subsequente de execução financeira, motivo pelo qual sua incidência normativa se restringe ao controle posterior dos efeitos produzidos pela gestão dos recursos públicos.
- c) A gestão eficiente dos recursos financeiros satisfaz, em sentido material, o núcleo da responsabilidade fiscal, pois a boa alocação administrativa, ao reduzir desperdícios e elevar o rendimento do gasto, realiza a principal finalidade institucional do equilíbrio das contas públicas.
- d) A responsabilidade fiscal possui natureza predominantemente programática no âmbito da gestão financeira, funcionando como diretriz de prudência administrativa, sem interferir diretamente na estrutura decisória do orçamento quando este já se encontra formalmente compatível com os instrumentos de planejamento.
- e) O orçamento representa a tradução financeira do planejamento estatal, ao passo que a responsabilidade fiscal atua como critério externo de contenção da execução, razão pela qual a articulação entre ambos se dá mais por limitação quantitativa do gasto do que por condicionamento jurídico da própria decisão administrativa.
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9

Q1099516 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Administrador • 2026
A administração financeira, quando examinada sob perspectiva gerencial, não se limita ao registro de valores nem à descrição formal de peças orçamentárias.
A distinção entre orçamento, custo, despesa e alocação de recursos possui relevância analítica própria, pois envolve níveis distintos de planejamento, consumo de meios, decisão administrativa e controle da utilização de recursos organizacionais, inclusive no contexto da gestão pública.
Considerando os fundamentos da administração financeira e a análise de custos, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O custo e a despesa pertencem ao mesmo plano gerencial de análise, pois ambos representam saída de recursos da organização; por isso, sua distinção possui relevância predominantemente contábil, sem impacto substantivo sobre a alocação administrativa.
- b) A alocação racional de recursos decorre primariamente da consistência do orçamento, já que a previsão adequada de receitas e dispêndios torna acessória a análise de custos na definição de prioridades e na avaliação de alternativas gerenciais.
- c) O orçamento expressa previsão e orientação de alocação de recursos; o custo se relaciona ao emprego de meios para obtenção de bens, serviços ou resultados; a despesa traduz desembolso ou obrigação assumida e; a racionalidade decisória depende da articulação analítica entre essas categorias.
- d) O orçamento, por condensar as escolhas financeiras da organização, absorve em sentido funcional o conteúdo decisório relativo a custos e despesas, que passam a operar apenas como categorias instrumentais de execução e acompanhamento.
- e) A análise financeira orientada à decisão se concentra na compatibilidade entre despesa realizada e dotação prevista, razão pela qual o exame dos custos assume função subsidiária, especialmente quando o planejamento orçamentário já se encontra tecnicamente estruturado.
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10

Q1099151 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • IFC SC • Administração • 2026
Em um cenário de severa restrição fiscal, o diretor de planejamento de uma autarquia federal decide implementar uma técnica orçamentária que rompa com o “incrementalismo” (prática de apenas ajustar os valores do ano anterior). Ele determina que, para o próximo ciclo, todas as unidades administrativas deverão justificar detalhadamente cada despesa proposta, como se fosse um novo projeto, sem a garantia de manutenção dos recursos recebidos no exercício anterior. As propostas deverão ser agrupadas em “pacotes de decisão” e classificadas por ordem de prioridade. A técnica descrita no trecho refere-se ao:
- a) Orçamento-programa.
- b) Orçamento base zero.
- c) Orçamento de desempenho.
- d) Orçamento participativo.
- e) Orçamento tradicional.
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