Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, omagi...

Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, omagistrado recebeu a petição inicial e deferiu pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. O demandado, na cont...

Q1114194 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026

Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, omagistrado recebeu a petição inicial e deferiu pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. O demandado, na contestação, alegou, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo. Ao sanear o feito, o magistrado acolheu a alegação de incompetência absoluta. É correto afirmar que:

a) A decisão que reconhece a incompetência absoluta do juízo implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, cabendo à parte prejudicada interpor o recurso de apelação, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
b) Salvo decisão judicial em sentido contrário, serão conservados os efeitos de decisão que deferiu a liminar pleiteada pela parte autora proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
c) O recurso adequado para atacar a decisão que reconhece a incompetência do juízo é o Agravo de Instrumento, conforme prevê expressamente o Código de Processo Civil.
d) A alegação de incompetência absoluta deve ser apresentada em incidente processual, enquanto a alegação de incompetência relativa deve ser apresentada como preliminar de contestação.

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Questões sobre Denunciação da Lide

1

Q1010683 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1008286 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • FGV • TJGO • Residente Jurídico • 2025
Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir.

I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.

Está correto que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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3

Q968069 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
- a) é cabível em processos de conhecimento, de execução e cautelares, tocando ao interessado formulá-la, sob pena de perda do direito de regresso;
- b) se o denunciante for sucumbente na demanda original, a litisdenunciação não terá o seu mérito apreciado pelo juiz, diante da perda de seu objeto;
- c) sendo julgados procedentes os pedidos da ação original e da litisdenunciação, poderá o autor requerer o cumprimento da sentença em desfavor do réu e, também, do denunciado;
- d) é modalidade provocada de intervenção de terceiros, cabendo apenas à parte ré da ação original formulá-la, não havendo interesse jurídico para a parte autora em fazê-lo;
- e) é admissível a formulação de litisdenunciações sucessivas, de modo a viabilizar a composição de diversas lides no mesmo feito, desde que isso não comprometa a sua duração razoável.
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Q963459 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro.
IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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Q866491 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.
Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
- b) Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
- c) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
- d) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
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