Q1114295 • Legislação Federal • Lei N 6 496 de 1977 • Quadrix • CREA RO • Assistente Administrativo • 2026 De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta. a) A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro. ✂️ b) Todo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART. ✂️ c) A ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente. ✂️ d) Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio. ✂️ e) A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas. ✂️ Resolver Analisando...