Questão de Legislação Federal

Question

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

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B) Todo contrato, inclusive verbal, para a execução 
de obras ou serviços referentes à engenharia e à 
agronomia está sujeito à ART.

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A) A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve 
ser registrada pelo profissional responsável, não 
sendo admitido que a empresa contratada promova 
esse registro.

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C) A ausência de ART não impede a execução da obra 
ou do serviço, desde que o profissional esteja 
regularmente registrado no Conselho Regional 
competente.

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D) Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são 
fixados por cada Conselho Regional, de acordo com 
regulamento próprio.

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E) A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos 
profissionais perante os Conselhos Regionais para fins 
de fiscalização das empresas.

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

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