À luz da Lei nº 5.194/1966, assinale a opção que apresenta corretamente a pe...

Vamos analisar essa questão sobre a Lei nº 5.194/1966, conhecida como a lei que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo e trata de temas como fiscalização, registro, atribuições e também das penalidades disciplinares.
Quando um profissional desses conselhos descumpre as normas, especialmente as do Código de Ética, a própria lei já prevê quais sanções podem ser aplicadas. A principal penalidade aplicável para infrações éticas, de acordo com o artigo 73 do texto, é a censura pública, que é uma repreensão formal e visa alertar tanto o infrator quanto os demais profissionais da classe sobre a importância da conduta ética.
As outras opções não estão corretas conforme a lei. Por exemplo, advertência registrada em cartório e aplicação de multa não aparecem como punições específicas por descumprimento do Código de Ética, e penas mais graves, como suspensão ou cancelamento definitivo do registro, são para faltas delicadas ou reincidentes mais sérias. Portanto, a alternativa correta é a letra a) censura pública.