Ingrid Nunes
EQUIPE
24/08/2026 • 03:01
O assunto da questão é citação, ou seja, aquele ato formal pelo qual o réu, executado ou interessado é chamado para integrar o processo judicial. A citação é fundamental porque marca, por exemplo, o início do prazo de defesa e garante o contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente.
Vamos analisar cada alternativa.
Letra a: Quando o executado falece antes do despacho de citação, não pode ser considerada válida qualquer citação feita posteriormente a quem já falecera. O correto é promover a substituição processual para os sucessores. Logo, esta está incorreta.
Letra b: Essa afirmação está errada. Caso o réu compareça espontaneamente aos autos, ele automaticamente se considera citado, não necessitando de advogado com poderes especiais para tal.
Letra c: Segundo o artigo 246 do CPC, se a parte citada por meio eletrônico não confirmar o recebimento da citação eletrônica em até 3 dias úteis, considera-se que não houve citação válida. Logo, a ausência de confirmação NÃO implica na validade do ato, mas sim em sua ineficácia. Errada.
Letra d: Conforme o CPC, a citação de pessoas de direito público é feita preferencialmente por meio eletrônico, não por correio, pois há sistemas próprios de recebimento de citações (como o próprio sistema do Poder Judiciário). Incorreta.
Letra e: Essa alternativa está correta. A redação do art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, determina que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, devendo ocorrer no prazo de até 2 dias úteis da decisão que a determinar.
Portanto, o gabarito correto é a letra e.
Vamos analisar cada alternativa.
Letra a: Quando o executado falece antes do despacho de citação, não pode ser considerada válida qualquer citação feita posteriormente a quem já falecera. O correto é promover a substituição processual para os sucessores. Logo, esta está incorreta.
Letra b: Essa afirmação está errada. Caso o réu compareça espontaneamente aos autos, ele automaticamente se considera citado, não necessitando de advogado com poderes especiais para tal.
Letra c: Segundo o artigo 246 do CPC, se a parte citada por meio eletrônico não confirmar o recebimento da citação eletrônica em até 3 dias úteis, considera-se que não houve citação válida. Logo, a ausência de confirmação NÃO implica na validade do ato, mas sim em sua ineficácia. Errada.
Letra d: Conforme o CPC, a citação de pessoas de direito público é feita preferencialmente por meio eletrônico, não por correio, pois há sistemas próprios de recebimento de citações (como o próprio sistema do Poder Judiciário). Incorreta.
Letra e: Essa alternativa está correta. A redação do art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, determina que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, devendo ocorrer no prazo de até 2 dias úteis da decisão que a determinar.
Portanto, o gabarito correto é a letra e.