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No trecho “se o cidadão não entende o que o Estado diz, o direito existe somente no papel.”, a expressão “somente no papel” foi empregada em seu sentido denotativo, visto que assume um valor figura...


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Quando a clareza se torna lei: a linguagem simples como porta de entrada do cidadão

A Lei nº 15.263/2025 institui a Política Nacional de Linguagem Simples em toda a Administração Pública. É importante destacar que se trata de uma mudança estrutural, pois, a partir de agora, o Estado brasileiro tem o dever jurídico de falar com as pessoas de forma objetiva, direta e compreensível.

A lei parte de uma constatação óbvia, mas historicamente ignorada: se o cidadão não entende o que o Estado diz, o direito existe somente no papel. A Política Nacional de Linguagem Simples tem, dentre outros, os objetivos de permitir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar as informações públicas; reduzir a dependência de intermediários para interpretar textos oficiais; e facilitar a participação social e o controle das políticas públicas. Logo, a linguagem simples proporciona redução de burocracia, ruídos na comunicação e retrabalho.

A linguagem simples não significa a “infantilização” do discurso público. É, ao contrário, o reconhecimento de que a maturidade democrática exige que o Estado fale a mesma língua dos cidadãos.

A lei define linguagem simples como um conjunto de técnicas que envolve frases em ordem direta; períodos curtos; uma ideia por parágrafo; uso de palavras comuns; explicação de termos técnicos; necessidade de evitar estrangeirismos desnecessários; organização da informação mais importante logo no início do texto; e uso de listas, tabelas e recursos gráficos. Também exige testar a compreensão do público‑alvo e prevê cuidados específicos para a acessibilidade e para a comunicação com povos indígenas em suas línguas, sempre que for possível.

Quando o governo passa a se comunicar na “mesma língua” dos cidadãos, as regras passam a ser mais bem entendidas como parte de um contrato social ao qual nos submetemos. Por esse motivo, a linguagem simples se materializa como um recurso eficiente, pois aproxima a sociedade do governo que a representa e se torna um poderoso instrumento de cidadania.

Internet: <jornal.usp.br> (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue os itens a seguir.

No trecho “se o cidadão não entende o que o Estado diz, o direito existe somente no papel.”, a expressão “somente no papel” foi empregada em seu sentido denotativo, visto que assume um valor figurado e metafórico para indicar que a eficácia da lei permanece apenas no plano teórico.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    24/08/2026 • 00:02
    Vamos analisar o trecho apresentado: “se o cidadão não entende o que o Estado diz, o direito existe somente no papel”. A expressão 'somente no papel' é, na verdade, um exemplo claro de linguagem figurada. Se fosse em sentido denotativo, estaríamos falando literalmente de algo que está em uma folha de papel, fisicamente. Mas aqui, o autor usa essa expressão de forma metafórica, para destacar que, se as pessoas não compreendem as normas ou informações públicas, essas regras não se concretizam na prática, ficando restritas ao aspecto teórico, formal – ou seja, aquilo que está escrito, mas não se realiza na vida real.
    O item pede que julguemos a afirmação de que a expressão foi empregada em sentido denotativo, porém, ao dizer que assume valor figurado e metafórico, o item se contradiz, pois a própria expressão 'figurado' significa não denotativo. Portanto, o correto é dizer que a expressão está em sentido conotativo, figurado, e o item está errado.
    Gabarito: Errado.
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