Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem s...

Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.

Q1114450 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026

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Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Negociação Coletiva

1

Q1114449 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
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Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O instrumento normativo firmado diretamente entre a empresa e o sindicato representativo de seus empregados caracteriza‑se como convenção coletiva de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1105129 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
- a) número de dias de férias devidas ao empregado.
- b) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- c) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- d) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
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3

Q1068256 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2024
No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
- a) repouso semanal remunerado.
- b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- c) enquadramento do grau de insalubridade.
- d) salário-família.
- e) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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4

Q1053805 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:
- a) Banco de horas mensal.
- b) Porcentagem do grau de insalubridade.
- c) Modalidade de registro de jornada de trabalho.
- d) Redução do período do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- e) Supressão do intervalo intrajornada, para jornadas superiores a seis horas.
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5

Q1053803 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” O conceito apresentado se refere-se a:
- a) Acordo Sindical.
- b) Dissídio Coletivo.
- c) Assembleia Geral.
- d) Acordo Coletivo de Trabalho.
- e) Convenção Coletiva de Trabalho.
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6

Q1053669 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):
- a) Convenção coletiva, que vincula o sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvida na negociação.
- b) Acordo coletivo de trabalho, aplicável ao sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvidos na negociação.
- c) Dissídio coletivo, em que o sindicato e a empresa buscam solucionar um conflito coletivo de trabalho de forma direta.
- d) Acordo coletivo, que vincula toda a categoria profissional e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
- e) Convenção coletiva de trabalho, aplicável a todos os empregados e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
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7

Q927061 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Walmir foi empregado da sociedade empresária Lanchonete Chapa Quente Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e três meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2021.
A sociedade empresária procura você, como advogado(a), para saber o modo de pagamento dos direitos devidos a Walmir.
De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) Uma vez que o contrato vigorou por mais de um ano, deve ser feita a homologação perante o sindicato de classe do empregado ou perante o Ministério do Trabalho.
- b) O pagamento poderá ocorrer na própria empresa, pois não há mais necessidade de homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho.
- c) Não havendo discórdia sobre o valor devido a Walmir, deverá ser apresentada uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de advogado comum.
- d) A sociedade empresária, ao optar por fazer o pagamento em suas próprias instalações, deverá obrigatoriamente depositar o valor na conta do trabalhador para ter a prova futura do adimplemento.
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8

Q924084 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
- b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
- c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
- d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.
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9

Q866719 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
- a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
- b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
- c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
- d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
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10

Q866649 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
- a) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- b) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- c) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- d) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
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Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.

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