Matheus Fernandes
EQUIPE
23/08/2026 • 21:01
Vamos analisar essa situação usando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No contexto do Direito do Trabalho, temos diferentes instrumentos de negociação coletiva, como a convenção coletiva de trabalho (CCT), normalmente firmada entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, e o acordo coletivo de trabalho (ACT), firmado entre o sindicato de trabalhadores e uma empresa específica.
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deixou muito claro, no artigo 620 da CLT, que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando conflitantes, desde que não retirem direitos mínimos estabelecidos por lei.
Portanto, se existir conflito entre acordo coletivo e convenção coletiva, sob a ótica da CLT, vale o que está escrito no acordo coletivo para os empregados daquela empresa específica. Logo, a assertiva está correta e o gabarito é "Certo".
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deixou muito claro, no artigo 620 da CLT, que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando conflitantes, desde que não retirem direitos mínimos estabelecidos por lei.
Portanto, se existir conflito entre acordo coletivo e convenção coletiva, sob a ótica da CLT, vale o que está escrito no acordo coletivo para os empregados daquela empresa específica. Logo, a assertiva está correta e o gabarito é "Certo".