Equipe Gabarite
EQUIPE
23/08/2026 • 21:01
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) veio garantir o direito fundamental de acesso à informação dos cidadãos, promovendo transparência nos órgãos públicos. Segundo a lei, qualquer pessoa pode solicitar informações sem precisar apresentar motivo, e a resposta do órgão deve se dar de maneira motivada e dentro do prazo legal, que normalmente é de 20 dias prorrogável por mais 10, e não 60 dias como mencionado pelo servidor na situação.
Quando o acesso a uma informação é negado, mesmo que ela não seja classificada como sigilosa, a lei é bastante clara quanto aos procedimentos: o órgão é obrigado a informar ao solicitante os motivos da negativa, o seu fundamento legal (ou seja, citar os artigos e normas que basearam aquela decisão) e também deve dar ciência quanto à possibilidade de interposição de recurso — indicando o prazo para o recurso e quem é a autoridade competente para apreciá-lo. Estes pontos são garantias que o cidadão tem para não ficar sem resposta ou sem caminhos para questionar uma negativa.
Portanto, a afirmação do item está correta: mesmo diante de uma negativa, essas informações detalhadas devem ser fornecidas à servidora. O gabarito é Certo.
Quando o acesso a uma informação é negado, mesmo que ela não seja classificada como sigilosa, a lei é bastante clara quanto aos procedimentos: o órgão é obrigado a informar ao solicitante os motivos da negativa, o seu fundamento legal (ou seja, citar os artigos e normas que basearam aquela decisão) e também deve dar ciência quanto à possibilidade de interposição de recurso — indicando o prazo para o recurso e quem é a autoridade competente para apreciá-lo. Estes pontos são garantias que o cidadão tem para não ficar sem resposta ou sem caminhos para questionar uma negativa.
Portanto, a afirmação do item está correta: mesmo diante de uma negativa, essas informações detalhadas devem ser fornecidas à servidora. O gabarito é Certo.