Ingrid Nunes
EQUIPE
23/08/2026 • 06:01
Vamos analisar o que diz a Resolução Normativa nº 304/2022 do Sistema CFQ/CRQs sobre a atuação dos agentes fiscais. A Política Nacional de Fiscalização tem como um dos seus principais objetivos garantir isenção, transparência e integridade nas ações fiscalizatórias.
Ao tratar de conflito de interesses, a resolução veda expressamente a possibilidade de um agente fiscal atuar como responsável técnico por empresas da área química, mesmo que estejam fora da jurisdição do seu CRQ. Ou seja, os agentes fiscais não podem, em nenhuma hipótese, exercer simultaneamente a função de fiscal e responsável técnico, independentemente da jurisdição.
Por isso, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois a restrição é ampla justamente para evitar conflitos de interesse e garantir a ética nos processos de fiscalização.
Assim, o gabarito da questão é: Errado.
Ao tratar de conflito de interesses, a resolução veda expressamente a possibilidade de um agente fiscal atuar como responsável técnico por empresas da área química, mesmo que estejam fora da jurisdição do seu CRQ. Ou seja, os agentes fiscais não podem, em nenhuma hipótese, exercer simultaneamente a função de fiscal e responsável técnico, independentemente da jurisdição.
Por isso, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois a restrição é ampla justamente para evitar conflitos de interesse e garantir a ética nos processos de fiscalização.
Assim, o gabarito da questão é: Errado.