Ingrid Nunes
EQUIPE
23/08/2026 • 06:01
Essa questão aborda um conceito essencial dentro dos processos de fiscalização no âmbito dos conselhos profissionais, neste caso o Sistema CFQ/CRQs. Quando uma irregularidade é constatada durante a fiscalização, o procedimento formal é lavrar um auto de infração.
O auto de infração é, de fato, o documento oficial que inicia o processo administrativo que pode culminar na aplicação de penalidades, sempre garantindo, claro, o direito à ampla defesa e ao contraditório pelo autuado. Segundo a Resolução Normativa nº 304/2022, o auto de infração configura o primeiro ato formal do procedimento sancionatório por possível infração à legislação profissional.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está de acordo com o que prevê a resolução.
Gabarito: Certo.
O auto de infração é, de fato, o documento oficial que inicia o processo administrativo que pode culminar na aplicação de penalidades, sempre garantindo, claro, o direito à ampla defesa e ao contraditório pelo autuado. Segundo a Resolução Normativa nº 304/2022, o auto de infração configura o primeiro ato formal do procedimento sancionatório por possível infração à legislação profissional.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está de acordo com o que prevê a resolução.
Gabarito: Certo.