Marcos de Castro
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Muito frequentemente em concursos de direito administrativo e penal é cobrada a diferença entre os chamados crimes contra a administração pública. Nesse caso, temos um servidor que recebe dinheiro de um contribuinte, a título de multa, mas não faz o recolhimento devido aos cofres do município e, ao invés disso, utiliza o valor para despesas pessoais.
O crime cometido aqui é conhecido como 'peculato', previsto no artigo 312 do Código Penal. O peculato ocorre justamente quando um servidor público se apropria de dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, desviando-o em proveito próprio ou alheio. É exatamente o que foi descrito na situação-problema: o auditor, aproveitando-se da sua função, ficou com o dinheiro que deveria ter sido entregue aos cofres públicos.
Vejamos as alternativas: a corrupção ativa é quando o particular oferece vantagem ao servidor público para que pratique um ato em benefício de quem o subornou (não é o caso); furto qualificado implica subtrair para si coisa alheia, mas sem envolvimento da confiança proporcionada pelo cargo; corrupção passiva é quando o servidor solicita ou recebe vantagem indevida para agir contrariamente ao dever funcional, mas não necessariamente se apropria de bens sob sua responsabilidade em razão do cargo.
Já o peculato tem pena de reclusão de dois a doze anos e multa, conforme exige o enunciado. Assim, o gabarito correto é a alternativa d.
O crime cometido aqui é conhecido como 'peculato', previsto no artigo 312 do Código Penal. O peculato ocorre justamente quando um servidor público se apropria de dinheiro ou qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, desviando-o em proveito próprio ou alheio. É exatamente o que foi descrito na situação-problema: o auditor, aproveitando-se da sua função, ficou com o dinheiro que deveria ter sido entregue aos cofres públicos.
Vejamos as alternativas: a corrupção ativa é quando o particular oferece vantagem ao servidor público para que pratique um ato em benefício de quem o subornou (não é o caso); furto qualificado implica subtrair para si coisa alheia, mas sem envolvimento da confiança proporcionada pelo cargo; corrupção passiva é quando o servidor solicita ou recebe vantagem indevida para agir contrariamente ao dever funcional, mas não necessariamente se apropria de bens sob sua responsabilidade em razão do cargo.
Já o peculato tem pena de reclusão de dois a doze anos e multa, conforme exige o enunciado. Assim, o gabarito correto é a alternativa d.