“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta. A) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco. B) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo. C) Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento. D) O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças. E) As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

E) As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

Questões Ciências Políticas Presidencialismo

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1Q111530 | Ciências Políticas, Presidencialismo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta.

✂️ a) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.
✂️ b) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.
✂️ c) Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.
✂️ d) O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.
✂️ e) As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A opção incorreta é a letra e). Na verdade, os governadores também possuem o poder de editar medidas provisórias, porém com uma nomenclatura diferente. Nos estados, essas medidas são chamadas de decretos-leis ou decretos autônomos, dependendo da legislação estadual. Portanto, tanto os presidentes quanto os governadores têm o recurso de editar medidas provisórias para lidar com questões urgentes e importantes em suas respectivas esferas de governo.

As Medidas Provisórias são instrumentos normativos com força de lei, adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Esse recurso é utilizado para que o Presidente possa agir de forma mais ágil em situações emergenciais, sem a necessidade de esperar a tramitação legislativa completa no Congresso Nacional.

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